Desde o último 26 de maio, com a finalidade de garantir assistência financeira temporária em caso de demissão sem justa causa, o benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores e trabalhadoras de serviços da categoria doméstica, está disponível no aplicativo da CTPS digital e pela internet por meio do Portal do Governo do Brasil – https://www.gov.br/.
Os documentos necessários para o requerimento são: cópia da carteira de trabalho; termo de rescisão de contrato de trabalho; documento de identidade; sentença judicial (se houver) e comprovante de residência (opcional).
A Caixa Econômica Federal, em seu site, estabelece as exigências para que o empregado doméstico consiga receber o benefício. São elas: ter sido dispensado sem justa causa ou ter havido rescisão indireta; ter trabalhado como empregado doméstico – e apenas como empregado doméstico – pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data da dispensa que deu origem ao requerimento do seguro desemprego; ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS no emprego doméstico; estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, ao menos, 15 contribuições ao INSS; não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e à de sua família; não estar usufruindo de qualquer outro benefício previdenciário de prestação continuada, salvo os casos de auxílio-acidente e pensão por morte.
As informações recebidas serão analisadas para verificar se o empregado doméstico atende aos requisitos necessários para receber o benefício e podem ser acompanhadas pelo aplicativo da CTPS Digital, pela Internet (gov.br) ou através da Central de Atendimento Alô Trabalho pelo número telefônico 158. O benefício poderá ser sacado mediante depósito em conta simplificada, caso seja correntista da Caixa Econômica Federal.
Pode ser utilizado o cartão-cidadão para saques em Casas Lotéricas e terminais eletrônicos da Caixa Eletrônica Federal. O saque também poderá ser efetuado presencialmente em uma agência da Caixa. Agora, não será necessário o comparecimento em um posto de atendimento. Não há agendamento, nem fila de espera e a solicitação é feita de forma muito simples.
CTPS Digital
Disponível através de um aplicativo para celular nas versões iOS e Android desde o ano passado (2019), a CTPS digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física, assegura facilidades para trabalhadores e empregados domésticos com redução da burocracia e custos.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente ao trabalhador com carteira assinada que foi demitido sem justa causa e que cumpra os requisitos trabalhistas necessários. A Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), por meio do Sine Maceió, oferta o serviço de solicitação do Seguro-Desemprego em seus postos e canais de atendimento.
