Na primeira sessão virtual da história da Assembleia, que contou com a participação de 25 dos 27 parlamentares do Legislativo alagoano, a maioria dos deputados destacou o ineditismo da sessão deliberativa e elogiou a medida adotada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor. As sessões virtuais têm respaldo no Ato nº 06/2020, editado pela Mesa Diretora no último dia 21, diante do decreto de calamidade pública no Estado, visando ao enfrentamento e combate ao coronavírus (Covid-19). Nesta primeira sessão virtual, foram aprovados quatro requerimentos ligados à pandemia da COVID-19.
Os requerimentos de nº 01/2020 e de nº 02/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP) e da deputada Jó Pereira (MDB), respectivamente, solicitam ao Governo do Estado a convocação extraordinária do Conselho do Fecoep (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza) para deliberar sobre a criação de um programa emergencial de ações direcionadas às pessoas em condições de extrema pobreza.
“Quero demonstrar minha satisfação em ver a Assembleia se reunindo, se esforçando para estar em isolamento social, mas também atuando em favor dos alagoanos”, declarou a deputada Jó Pereira. Sobre os requerimentos de sua autoria e do deputado Davi Davino Filho, a parlamentar observou que ao longo dos anos tem cobrado o planejamento do uso dos recursos do Fecoep. “Se tivéssemos isso construído, hoje, com certeza teríamos mais agilidade no enfrentamento dessa crise, através dos recursos desse fundo tão importante”, disse a deputada.
Jó Pereira avaliou ainda a necessidade de se especificar quantos e quais são os alagoanos que mais precisarão dos recursos. “O Cadastro Único para Programas Sociais é importante, pois cadastra as famílias que vivem na extrema pobreza. Mas precisamos alinhar a utilização desse fundo também com o aporte que está nas medidas do Governo Federal”, observou a parlamentar.
Outro que manifestou seu posicionamento favorável às sessões virtuais foi o deputado Antonio Albuquerque (PTB). “A Assembleia Legislativa, ao se comportar dessa forma, dá exemplo e demonstra que está preocupada, enquanto Poder, com o que vem acontecendo”, disse o parlamentar, ressaltando que a pandemia do coronavírus está trazendo um grave prejuízo financeiro para o Brasil e para o mundo. “Vejo esse requerimento com tranquilidade. Na própria solicitação, deveria estar inserido que essa reunião fosse virtual, como a que estamos realizando, para que depois não possa incorrer em algum comentário prejudicial à boa intenção da iniciativa”, sugeriu Albuquerque.
Na sequência, o deputado Davi Maia (DEM) agradeceu ao presidente Marcelo Victor pela condução da sessão virtual, que está sendo veiculada pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Parlamento. “Gostaria de acompanhar os requerimentos da deputada Jó e do deputado Davi Davino e solicitar que o Governo atenda alguns pedidos que já fizemos: a liberação das emendas da Saúde, no mínimo R$ 40 milhões das emendas impositivas estão sendo destinados à área”, disse Maia, sem deixar de destacar que, em situação de calamidade, as emendas ficam sobrestadas. Davi espera que, com o recurso já disponível, o Governo libere as emendas, visando reforçar o caixa da Saúde do Estado, hospitais e instituições filantrópicas. “Outra solicitação nossa foi que as prefeituras com cooperativas de catadores (recicláveis) contratados, não parem de fazer o pagamento efetivo dos serviços. Que isso também seja incluído na pauta do Fecoep”, sugeriu.
Assim como os demais colegas de Parlamento, o deputado Bruno Toledo (PROS) parabenizou a iniciativa da Mesa Diretora pela sessão virtual, devido ao momento de isolamento social. “Parabenizo o deputado Davi Davino e a deputada Jó Pereira pelos requerimentos, no sentido de provocar o Fecoep para uma reunião extraordinária, a fim de deliberar sobre ações que visem mitigar os efeitos dessa pandemia para os mais pobres”, declarou Toledo, lembrando que já fez parte do Conselho do Fecoep e que esse é o momento adequado de discutir as ações. “Mas quero lembrar que já fiz duras críticas a utilização dos recursos do Fecoep”, disse, citando como exemplo a reforma realizada no Hemoal.
O deputado Cabo Bebeto (PSL) cobrou celeridade do governador Renan Filho na aplicação da Indicação 550/2020, de sua autoria, que solicita o fornecimento de máscaras cirúrgicas, álcool em gel e quaisquer outros acessórios e/ou produtos que visem reduzir os riscos de contaminação do vírus COVID-19 a todos os profissionais da segurança pública do Estado, como policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários. Durante a transmissão, Cabo Bebeto ressaltou que tem recebido várias reclamações, haja vista que as forças de segurança atuam na linha de frente das operações de contenção e enfrentamento ao coronavírus, em Alagoas. “Além de fazer o seu papel constitucional de manutenção da ordem pública, os agentes estão ajudando o governo no cumprimento do decreto. Estão expostos. Não podemos deixar que essas forças sejam fragilizadas e colocadas em risco”, enfatizou. Em resposta, o presidente do Poder Legislativo Estadual, deputado Marcelo Victor, afirmou que a indicação será encaminhada ainda hoje ao Poder Executivo.
O líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo, destacou o esforço da Assembleia em continuar trabalhando, mesmo que de forma virtual, em prol da sociedade alagoana. Ele defendeu que o governador Renan Filho tem feito grandes esforços no sentido de barrar o avanço da Covid-19 no Estado.
