Técnicos do TCU isentam Dilma Rousseff por prejuízo com Pasadena

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), em tomada de contas especial que investiga a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, isentaram o Conselho de Administração da estatal, então presidido por Dilma Rousseff, de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” no episódio.

O tribunal já havia isentado Dilma de responsabilidade no episódio em 2014, mas Nestor Cerveró e o ex-senador Delcídio do Amaral disseram em delação que a ex-presidente teria chancelado o negócio ciente de todos os seus problemas. A ex-presidente afirmou que que a primeira etapa da compra, em 2006, só ocorreu porque o Conselho de não tinha todas as informações a respeito, diz o JB.

O relatório dos analistas do TCU e do Ministério Público de Contas contraria a versão dos delatores. As informações são da Folha de S. Paulo.

“Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena”, diz o texto dos auditores. “Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Ao relator do caso, ministro Vital do Rêgo, os analistas do TCU recomendam a responsabilização, entre outros, de Cerveró e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e propõem que sejam inabilitados a ocupar cargo ou função pública por oito anos.

29/08/2017

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