TCE proíbe Governo de AL de contratar com Consórcio Nordeste até julgamento de denúncia

O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) proibiu o Governo de Alagoas de contratar com o Consórcio Nordeste até que seja julgada a denúncia feita pelo deputado estadual Davi Maia (DEM). A denúncia em questão foi feita pelo parlamentar em junho, diante de duas tentativas frustradas de compras de respiradores pelo Governo do Estado, através do Consórcio.

Na primeira compra, Alagoas pagou antecipadamente o valor de R$ 4.488.750,00 pelos 30 respiradores. Nenhum equipamento foi entregue e nenhum valor foi ressarcido. Na segunda compra, foram gastos pela Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau) R$ 5.226.934,7 em novos respiradores que também não foram entregues. O Consórcio Nordeste devolveu um valor com uma diferença de R$ 593.963,12, justificando a perda por causa da variação do dólar.

De acordo com Davi Maia, precisa ficar claro o que de fato aconteceu e se o Governo de Alagoas é vítima ou cúmplice. “O Governo de Alagoas não comprou um respirador durante a pandemia. E na tentativa de compra, o que ficou foi o calote aos cofres públicos. O que prejudicou, inclusive, o atendimento a muitos alagoanos que foram acometidos pela Covid-19. Por isso, é fundamental que tudo fique esclarecido e é nosso papel cobrar e acompanhar essa história até o fim”, explicou.

No final de setembro, o Ministério Público de Contas apresentou parecer indicando que há indícios de irregularidades e de dano ao erário. Dentre as irregularidades apontadas pelo MPC estão a ausência de entrega de objeto de contratação, gerando um prejuízo ao erário de R$ 5,82 milhões; ausência da transparência na aquisição dos respiradores, via Consórcio Nordeste; a inexistência de estudo técnico demonstrando a necessidade dos 80 respiradores; ausência de indicação da razão da escolha do fornecedor; falta de justificativa para o serviço praticado; e a ausência de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).




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