A Prefeitura de Maceió segue desrespeitando os direitos dos/as trabalhadores/as da educação. Na última terça-feira (14), foi finalizado o prazo estabelecido pela justiça para que fosse efetivado o pagamento do 13º salário dos servidores municipais que já fizeram aniversário. De forma irresponsável, o depósito não foi efetuado. Os advogados do Sinteal já entraram com mais uma petição para cobrar na justiça as devidas providências.
A liminar foi concedida em junho, após uma ação do Sinteal contra a medida da prefeitura que suspendeu os pagamentos do 13º salário dos servidores no mês do aniversário. Segundo Daniel Pereira Nunes, advogado do Sinteal, a ação judicial 0804124-64.2020.8.02.0000, que reivindica a retomada do pagamento do 13º no mês do aniversário do servidor, como era feito anteriormente, chegou a passar por recurso e redistribuição, e ficou sob a relatoria da Desembargadora Elisabeth Carvalho de Mendonça.
“A liminar que nós conquistamos determina que a Prefeitura pague imediatamente aos servidores que ainda não fizeram aniversário, e que pague também aos servidores que já fizeram aniversário em MARÇO, ABRIL, MAIO, e JUNHO. Estabelece o prazo de 10 dias para o pagamento dos atrasados. De acordo com o calendário do judiciário, baseado nas novas regras do Código de Processo Civil Brasileiro esse prazo só termina no dia 14 de julho de 2020. Isto aconteceu por conta de feriados e do RECESSO DO JUDICIÁRIO estadual”, detalhou Daniel Nunes.
Com o não cumprimento por parte da gestão municipal, o Sinteal informou a desembargadora Elisabete Carvalho de Mendonça. “Diante da liminar concedida e do esgotamento do prazo para que a Prefeitura de Maceió pagasse os décimos terceiros salários dos Trabalhadores em educação professores e funcionários, sem que a prefeitura efetivamente depositasse na conta dos Servidores o valor do 13º. Pedimos providências a desembargadora pelo desrespeito a decisão judicial”, esclareceu o advogado.
