Estatuto

mar- 2024 -

20 março

Tribuna do Sertão

Projeto de Lei 502/24 propõe Estatuto das Guardas Civis Patrimoniais Municipais para unificar atividades de segurança em instalações públicas.
20 março

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei pretende padronizar atividades de segurança em instalações públicas municipais, proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
jan- 2024 -

2 janeiro

Tribuna do Sertão

Senado aprova pedido para desarquivar Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras após 13 anos de espera.
set- 2023 -

12 setembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – “Aprovado projeto que cria Estatuto da População em Situação de Rua, Fundo Nacional e Comitê de Monitoramento”
12 setembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – CAE aprova projeto que cria Estatuto da População em Situação de Rua, prevendo agravamento de penas por crimes de ódio à pobreza.
ago- 2023 -

21 agosto

Tribuna do Sertão

Comissão debate projeto que institui Estatuto voltado aos Povos Ciganos; iniciativa visa garantir direitos e combater discriminação.
out- 2022 -

11 outubro

Assembleia Legislativa de Alagoas

Aprovado projeto que faz alterações no Estatuto da Polícia Civil
mar- 2022 -

3 março

Agência Brasil

TJ-RJ homologa acordo que prevê reforma do estatuto e eleições na CBF