cônjuges

fev- 2024 -

22 fevereiro

Tribuna do Sertão

STJ reafirma que imóveis adquiridos durante casamento devem integrar partilha após o divórcio, mesmo com recursos exclusivos de um dos cônjuges.
jan- 2024 -

8 janeiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que esclarece situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida.
nov- 2021 -

11 novembro

Agência Brasil

STF derruba proibição de trabalho de cônjuges de servidores do MRE