Suspensão do ICMS sobre o leite garante comercialização de 40 mil litros produzidos em AL

O governador Renan Filho e o secretário da Fazenda, George Santoro, assinaram, nesta quinta-feira (11), a Instrução Normativa (IN) de número 28, que dispõe sobre a suspensão do lançamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas remessas de leite in natura para industrialização no Estado de Sergipe.

A medida beneficia diretamente a Bacia Leiteira alagoana, formada por 28 municípios onde vivem e trabalham, na atualidade, cerca de 12 mil produtores. O beneficiamento e a comercialização de 40 mil litros do produto já estão assegurados por meio de protocolo firmado entre os dois Estados.

“A gente já havia tomado medidas, anteriormente, para estimular e fortalecer o segmento e agora intensificamos os trabalhos: fizemos entendimentos com outros Estados para que a cadeia produtiva do leite em Alagoas siga com competitividade para produzir o leite e, através dele, gerar emprego e renda para as pessoas”, declarou Renan Filho, acrescentando que a Instrução Normativa será estendida à Bahia e a outros Estados que demonstrarem interesse.

O governador defendeu a criação de uma área de livre comércio do leite para o Nordeste, tornando a atividade mais competitiva frente aos produtos oriundos do Sul e Sudeste do país, bem como do exterior.

“Temos que ficar sempre atentos para garantir a competitividade do leite alagoano e do Nordeste, caso contrário, o leite produzido lá fora vem para cá, ocupa o nosso mercado, vai para a mesa do nosso consumidor e desemprega o nosso povo, a nossa gente”, ponderou Renan Filho.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, confirmou que está garantida a comercialização, nesse primeiro momento, de 40 mil litros de leite in natura produzidos pela Bacia Leiteira de Alagoas e que serão industrializados em Sergipe, transformados em leite longa vida (UHT), manteiga, iogurte, soro de leite, leite em pó, requeijão cremoso, creme de leite, creme de queijo e queijos.

“O leite sai do Estado in natura, sem a cobrança de ICMS, é industrializado em Sergipe e volta para o mercado alagoano para ser comercializado sem a incidência do imposto. Isso ajuda os produtores. Alagoas não perde porque isso significa geração de emprego e o fortalecimento da Bacia Leiteira”, explicou Almeida.

Para o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Alagoas e da Câmara Setorial, André Gama Ramalho, o benefício vem em boa hora, pois compensa os prejuízos gerados aos produtores alagoanos que foram atingidos pela sobretaxa ao leite in natura que abastece os laticínios de Pernambuco.

“Houve uma redução no preço do leite. O laticínio que captava aqui ficou com um custo mais alto e esses 6% (de sobretaxa) foram tirados do produtor alagoano. A suspensão do ICMS é um remédio”, explica Ramalho. “Nós temos leite no tanque e na vaca, que produz de domingo a domingo. É um produto perecível, que foi ordenhado e colocado no tanque. A partir daí, o laticínio tem 48 horas para captar esse produto. Esse é um momento de um novo mercado (Sergipe) que se abre para a gente sair do risco, da ameaça que estávamos de não ter onde colocar o volume de leite que era levado para Pernambuco”.

Para o secretário de Estado da Fazenda, a suspensão na cobrança do ICMS gera um impacto bastante positivo não só para Alagoas, mas também para Sergipe e os demais Estados que aderirem à proposta. Ele também defendeu a criação de uma rede regional de proteção à cadeia produtiva do leite no Nordeste.

“Estamos fazendo um mecanismo bastante interessante de parceria entre os entes federados, beneficiando a região do semiárido não só de Alagoas, mas de Sergipe, da Bahia e, possivelmente, no futuro, de Pernambuco, que desejamos que também faça a adesão a esse protocolo. Esse mecanismo, inclusive, pode ser adotado em outros tipos de culturas existentes em Alagoas”, propôs George Santoro.

Programa do Leite

Na solenidade, realizada no Palácio República dos Palmares, o secretário em exercício da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Sílvio Bulhões, afirmou que a continuidade do Programa do Leite, tocado pelo Governo Federal com contrapartida de Alagoas, está assegurada até dezembro deste ano.

“Estivemos em Brasília, esta semana, e asseguramos o repasse de R$ 15 milhões para o Programa do Leite. Deste montante, R$ 2,5 milhões já serão liberados nesse mês de julho para o pagamento do leite entregue em junho passado. Asseguramos, ainda, o repasse de mais R$ 12,5 milhões por parte do Ministério da Cidadania para dar continuidade ao Programa até dezembro”, revelou o secretário.

“Temos, ainda, um termo aditivo assinado com o Ministério que permite a execução do projeto até junho do próximo ano. O Governo do Estado vai aportar sua contrapartida. O Programa, nos volumes atuais, está mantido. O produtor vai ter a segurança de que o seu leite vai ser comercializado e o mais importante: as famílias em vulnerabilidade social vão continuar a receber esse alimento fundamental para a segurança nutricional e o bem-estar delas”, acrescentou.

Ascom – 11/07/2019

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