Decisão foi proposta pelo ministro Teori Zavascki para que plenário analise todas as ações sobre o assunto juntas
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira, o julgamento que definiria se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não ser ministro da Casa Civil, conforme antecipou o colunista Lauro Jardim. A presidente Dilma Rousseff nomeou seu antecessor para o cargo no mês passado. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar derrubando o ato, alegando que houve desvio de finalidade na escolha da presidente. A decisão foi tomada a pedido do PSDB e do PPS. Agora, o plenário da corte precisa decidir se mantém ou derruba a liminar. Com o adiamento, Lula continua impedido de exercer o cargo por tempo indeterminado.
No início da sessão, o ministro Teori Zavascki propôs que o julgamento fosse adiado, porque ele é relator de outras ações sobre o mesmo assunto que ainda não estão prontas para serem analisadas. Ele argumentou que todas as ações sobre o tema deveriam ser analisadas juntas, para não haver o risco de o tribunal proferir decisões díspares.
– É o ideal que a gente julgue junto, inclusive para efeito final sobre o que pode acontecer. Proponho aos colegas que nós adiemos o julgamento – declarou Teori.
Os colegas concordaram com a sugestão, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello. Ele queria que o caso fosse julgado nesta quarta-feira, para que a controvérsia fosse solucionada o quanto antes.
– Há uma pendência que deve ser afastada pela voz do STF, e essa voz tarda. Ela precisa vir à tona, para tentar pacificar-se o quadro – disse, isolado, Marco Aurélio.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que as ações serão julgadas “oportunamente” – ou seja, não há data prevista. Nos bastidores, os ministros comentam que não convém ao tribunal decidir o futuro político de Lula nesse momento em que a presidente Dilma responde a processo de impeachment. Isso porque, se o Senado receber a denúncia, na próxima semana, Dilma seria afastada do cargo por até 180 dias. Nesse caso, o vice-presidente, Michel Temer, assumiria a presidência da República, podendo reformular sua equipe. A intenção dos integrantes do STF é interferir o menos possível nesse momento político.
Na sessão de hoje, estavam previstas sustentações orais do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo; além dos advogados Marilda Silveira, do PPS; Flávio Henrique Costa Pereira, do PSDB; e Cristiano Zanin Martins, de Lula.
Na segunda-feira, Zanin conversou sobre o processo com Lewandowski e entregou memoriais, que são documentos com o resumo das alegações da defesa, para tentar convencer o ministro a derrubar a liminar dada por Gilmar. Zanin também foi recebido por outros ministros da corte ontem, também para entregar os memoriais. A defesa alega que o mandado de segurança, ação usada pelo PPS e pelo PSDB para anular a nomeação, não pode ser proposto por partidos políticos, segundo a legislação.
O advogado também sustenta que o ato de nomeação de um ministro é exclusivo da presidente da República. Portanto, o Judiciário não poderia interferir. Existem ministros no STF adeptos dessa tese. Para esse grupo, o tribunal não deveria se intrometer tanto nos assuntos políticos, deixando a decisão a cargo da presidente. Na conversa com ministros, Zanin lembrou que Lula não é réu em ação penal e, por isso, não há empecilho algum para que ele seja escolhido para compor o governo.
Ainda nos memoriais, Zanin rebateu o argumento de que Dilma queria livrar Lula das investigações de Moro. O advogado ponderou que, se o STF assumir as apurações, não haverá nenhum prejuízo para a elucidação dos fatos. Lula é investigado porque construtoras teriam feito benfeitorias em um apartamento no Guarujá e em um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. O ex-presidente seria usuário dos imóveis.
Atualmente, as investigações estão no STF, que decidirá se mantém os casos na corte, ou se devolve ao juiz Sérgio Moro. O advogado também atacou o uso de gravações de conversas telefônicas de Lula para embasar a decisão de Gilmar. Isso porque, para Zanin, as escutas foram feitas de forma ilegal.
Primeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF recomendando que a liminar de Gilmar fosse derrubada. Há duas semanas, Janot mudou de ideia e disse que houve desvio de finalidade na decisão de Dilma de nomear seu antecessor para chefiar a Casa Civil. Para Janot, ao dar o cargo para Lula, Dilma quis retirar as investigações contra Lula das mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, e transferi-las para o STF, o foro indicado para processar ministros de Estado. O procurador afirmou que a atuação da presidente foi “fortemente inusual” e serviu para “tumultuar” as investigações.
CARDOZO LAMENTA
Após a sessão, Cardozo disse que a decisão do STF deve ser respeitada, mas reconheceu que gostaria de ver a questão ser resolvida o quanto antes. Ele afirmou também ter convicção de que o governo sairá vitorioso no julgamento.
— A presença do presidente Lula no governo é de grande importância. Por isso ele foi nomeado, não há outra razão. Por isso nós gostaríamos muito de que isso tivesse sido julgado já antes. Se possível, hoje. Mas não tem sido possível. É uma pena. Para o governo, é uma pena, porque ele teria um papel muito importante no exercício da Casa Civil — disse Cardozo.
O advogado de Lula disse que a decisão do STF tem de ser acatada. Segundo ele, pelas regras processuais, em cinco dias é possível que o caso esteja pronto novamente para julgamento. Cristiano Zanin também voltou a negar desvio de finalidade com a nomeação de Lula. Ele destacou que seu cliente não é réu nem foi condenado, e que tem intactos seus direitos políticos, podendo exercer qualquer cargo na administração pública.
— Os autores da ação é que na verdade querem indevidamente cassar os direitos políticos do presidente Lula fora das hipóteses da Constituição. Essas ações aí não têm outra finalidade a não ser essa. Agora temos que aguardar o Supremo julgar — disse Zanin.
CAROLINA BRÍGIDO E ANDRÉ DE SOUZA – O Globo
