Ministro rejeita recurso do PSB: pretensão do partido atenta contra Administração Pública
Na noite deste sábado (30), ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou as eleições indiretas para governador e vice-governador de Alagoas nesta segunda-feira às 10h, na Assembleia Legislativa, ao rejeitar um recurso proposto pelo PSB. Para o STJ, o partido não é parte legítima e buscava restaurar “uma medida liminar contrária aos interesses da Administração Pública”.
Mussi ainda afirmou que o STJ não tem competência para julgar recursos desta natureza.
Ao longo da semana, o PSB conseguiu uma liminar na primeira instância em Alagoas suspendendo as eleições, ao alegar que o edital tinha vícios de constitucionalidade. Mas ainda na sexta-feira a liminar foi derrubada pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Malta Marques, que aceitou as argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de que a ação do partido do prefeito de Maceió, JHC, causaria grave ofensa à ordem pública.
Nas redes sociais, um dos candidatos a governador, o deputado Paulo Dantas (MDB), comemorou a decisão: “a democracia venceu” postando um trecho da decisão.
