O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, revogou nesta 5ª feira (18.abr) a decisão do ministro Luiz Fux de suspender entrevistas com o ex-presidente Lula na prisão em Curitiba (PR). Elas haviam sido autorizadas através de liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Toffoli autorizou a Folha e outros veículos a gravarem com o ex-presidente, que está preso desde 7 abril de 2018. Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, diz o MSN.
“Ocorre que, aos 4/12/18, o eminente Ministro Ricardo Lewandowski encaminhou a esta Presidência os autos da Rcl nº 32.035/PR noticiando que houve o trânsito em julgado da decisão de mérito, uma vez que ‘não houve interposição de recurso até o termo final do prazo, 22/11/2018’. É o relato do necessário. Decido. Preconiza o § 9º do art. 4º da Lei nº 8.437/92 que ‘a suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.’ Consoante certificou a Secretária Judiciária da Corte, o trânsito em julgado da decisão de mérito proferida na Rcl nº 32.035/PR, se efetivou em 24/11/18”, ressaltou Toffoli na decisão..
Os pedidos de entrevista foram feitos no final de setembro do ano passado, a menos de 1 mês das eleições presidenciais. Ná época, o petista já tivera sido julgado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A decisão foi antecipada pela jornalista Mônica Bergamo, uma das que fariam a entrevista na sede da PF (Polícia Federal) na capital paranaense. Em sua coluna na Folha, ela chamou a proibição de “censura”.
19/04/2019
