A equipe de fiscalização plantonista da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) agiu, na noite do sábado (10), para notificar e autuar a administração da barraca Kanoa, na orla de Ponta Verde, por ignorar o limite sonoro indicado em autorização ambiental para evento promovido pela barraca.
Respaldada pelo Código Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, a equipe da Sempma prontamente emitiu os autos aos responsáveis com a exigência do encerramento da festa. A ação da Secretaria se sustenta conforme a norma 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que indica áreas mistas residenciais com vocação recreacional, como é o caso da orla, até às 22h o som permitido nesses locais não pode ultrapassar 65 decibéis.
No entanto, o aparelho decibelímetro – que mede a intensidade de sons – registrou 78 decibéis – essa marcação próxima a 80 decibéis já é considera alta e pode trazer riscos à saúde, principalmente nas pessoas com sensibilidade auditiva, além de gerar incômodo e perturbar o convívio urbano.
Além dessa situação, equipes da Superintendência Municipal de Controle e Convivio Urbano (SMCCU) também atuaram no local, devido ao uso desordenado do espaço público. Entre as situações observadas, a aglomeração no entorno da barraca e o desrespeito ao uso do espaço público atrapalharam o trânsito na região. A ausência de banheiros químicos fez com que várias pessoas urinassem no passeio.
Esses fatores fizeram com que gerasse desconforto urbano entre motoristas, moradores da região, turistas e maceioenses que passavam perto do local da festa. Pela legislação ambiental, ainda que ofertassem banheiros químicos e ordenamento para tantas pessoas, o som do evento não poderia ultrapassar 55 decibéis depois das 22h. A administração do bar tem direito à defesa.
Ascom – Sempma
12/12/16
