O senador Rodrigo Cunha (PSDB) destacou nesta quarta-feira (31) a aprovação pelo Senado do projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, motivadas pela pandemia da Covid-19. Rodrigo Cunha votou favoravelmente à proposta e defendeu medidas que socorram este segmento econômico, profundamente afetado pela crise econômica e sanitária gerada pelo novo coronavírus.
“Conseguimos aprovar no Senado este Programa que é vital para o socorro imediato que o setor de eventos e turismo precisa nestes tempos de crise econômica e de pandemia. Uma pauta de extrema urgência para que o setor de eventos sobreviva aos efeitos econômicos nefastos da Covid-19, até que este possa retomar suas atividades. O projeto do Perse garante ações emergenciais para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à Covid-19 em todo o país. O segmento está sem faturamento há 1 ano e aguardava essa aprovação para garantir sobrevivência a milhares de empresas e empreendedores individuais. Em Alagoas, milhares de empresas e trabalhadores deste ramo necessitam de apoio público neste momento dificílimo” disse Rodrigo Cunha.
Rodrigo Cunha já havia garantido a defesa do PL 5.638/2020 perante os representantes nacionais e alagoanos da ABRAPE (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos). O segmento enfrenta forte crise econômica. Mais de 350 mil eventos deixaram de ser realizados em 2020 (o número inclui shows, festas, congressos, rodeios, eventos esportivos e sociais, teatro, entre outros), fazendo o setor deixar de faturar ao menos R$ 90 bilhões somente no ano passado. Hoje, 97 em cada 100 empresas do ramo não estão trabalhando e cerca de um terço das empresas fechou suas portas.
Perse
O Perse parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses. Poderão aderir ao Programa empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.
Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem. De acordo com o projeto, poderão ser descontados até 70% do valor das dívidas tributárias, com até 145 meses pra pagar. Com a exceção de débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. O texto ainda assegura aos beneficiários do Perse, que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o direito à indenização baseada nas despesas com pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia.
