Medida é necessária para avaliação e liberação da estrutura da festividade. Eventos sem autorização dos órgão municipais são proibidos.
A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) recebe, a partir desta segunda-feira (21), documentos de interessados em realizar festas de final de ano em espaços públicos de Maceió.
Segundo a fiscal de posturas Jaclyn Falcão da SMCCU, os interessados devem encaminhar à superintendência um ofício informando a data, horário e estrutura a ser utilizada na festa.
“A iniciativa pode garantir a autorização para o evento, uma vez que está dentro do prazo de solicitação. Com isso, nós pedimos aos que têm interesse que entrem com o pedido na SMCCU. A entrega do ofício é a primeira etapa do processo”, falou.
Jaclyn Falcão expôs ainda em nota encaminhada à imprensa que no dia 7 de zembro será realizada uma reunião entre os órgãos envolvidos nas festividades, a exemplo da SMCCU, Secretaria Municipal de Proteção Ao Meio Ambiente (Sempma) e Polícia Militar (PM).
“Na reunião, os representantes firmarão um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assegurando suas responsabilidades para que as festas ocorram da melhor forma”, completou.
Segunda etapa
Além de encaminhar o oficio, o interessado deve retornar à SMCCU para a segunda etapa do processo de autorização, porque o órgão será responsável por demandar outras autorizações, a exemplo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), responsável pela fiscalização das vias e tráfego na cidade.
“Na segunda etapa, que é rápida e acontece após três dias, o interessado deve nos procurar para receber uma declaração de outras autorizações necessárias porque existem eventos que precisam da anuência da SMTT, a exemplo dos feitos em vias públicas e os que utilizam som e precisam da anuência na Secretária de Meio Ambiente”, afirma Jaclyn Falcão.
O secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Antonio Moura, reforça a importância de procurar a SMCCU e promover a regularização do evento.
“Sempre que houver som, é preciso determinar o volume máximo e fazer a fiscalização, inclusive para preservar o sossego dos moradores que moram no entorno dos espaços que estejam sediando o evento. A orientação é para que os interessados procurem a SMCCU, que será responsável pela demanda, e colaborem para que sejam eventos tranquilos e sem transtornos à população”, complementa.
msn
21/11/2016
