A resposta é sim. Mas se isso ocorrer você votará apenas uma vez, porque uma das eleições, se ocorrer, será indireta.
Quem explica melhor essa história é advogado e especialista em matéria eleitoral Adeilson Bezerra – que também é presidente do PRTB em Alagoas.
Ele faz várias observações a partir da possibilidade da candidatura do vice-governador Luciano Barbosa e de uma eventual vitória para a prefeitura de Arapiraca. Nesse caso, o cargo ficaria vago.
Em caso de necessidade de afastamento do governador Renan Filho, quem o substituiria?
Bezerra responde. E começa lembrando que em 1994 a Assembleia Legislativa criou uma emenda à Constituição de Alagoas, acrescentando uma nova hipótese no caso de ocorrer vacância em algum cargo do Executivo.
“Ficou tipificado naquele momento, que se o Vice-Governador entregar seu cargo, a Assembleia Legislativa seria a responsável por designar um novo Vice. Acontece que no mesmo ano foi interposta Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, de número 999, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na exordial constava o pedido de liminar para suspender seus efeitos, sendo concedida a cautelar por maioria dos votos. A partir daí, até hoje, não pode mais a Assembleia Legislativa de Alagoas eleger o Vice-Governador em decorrência da vacância do cargo.”, explica Bezerra.
A partir dessa decisão, explica Bezerra, retornou o texto anterior que basicamente era o mesmo, apenas criando essa hipótese de eleição do Vice.
“Retornando ao tema principal, existe a possibilidade num futuro próximo de que a vacância dos cargos de vice e governador, na ordem cronológica respectiva, venham a acontecer, explico. Se Luciano Barbosa ganhar a eleição deixará de ser vice-governador. E se Renan Filho também deixar o cargo do executivo posteriormente? A resposta é simples, teremos eleições indiretas realizadas pela Assembleia Legislativa.”, aponta.
Bezerra explica que “o parágrafo terceiro do artigo 104 da Constituição de Alagoas determina que se ocorrer a dupla vacância nos últimos dois anos do período governamental (no nosso caso são os anos de 2021 e 2022), dar-se-á a eleição pela Assembleia Estadual”.
Adeilson explica que nessas hipóteses, quem escolherá o futuro governador serão os deputados. “Ressalto que os eleitos apenas completarão o restante do mandato. Utilizo a expressão usada no Congresso Nacional quando Rodrigo Maia substituiu o ex-deputado Eduardo Cunha, o próximo Governador terá um mandato tampão”.
Desdobramentos
Nesse cenário, reforça Bezerra, surgem várias indagações: “por exemplo, se Renan Filho se descompatibilizar, será pelo prazo de seis meses antes das eleições de 2022 e quem assume de imediato o Governo até a ocorrência das eleições indiretas é o Presidente da Assembleia. Se o Presidente da Assembleia assume o cargo de governador, ele já é automaticamente inelegível para concorrer ao cargo de Deputado em virtude dos prazos de desincompatibilização para quem ocupa do cargo do Executivo.”
Nesse caso, aponta Bezerra, o Presidente da Assembleia tem duas opções: “a primeira é a transmissão do cargo ao Presidente do Tribunal de Justiça, já que na ausência do Presidente da Assembleia Legislativa é quem assume o governo. Mas caso o Presidente da Assembleia opte por continuar, tem-se a opção de sua candidatura para o mandato tampão e tentar, posteriormente, a sua reeleição em 2022. Portanto nos próximos dois anos Alagoas viverá um momento atípico no aspecto político e cabe atenção em virtude de várias possibilidades de mudança no nosso quadro eleitoral., afirma.
Em outras palavras – estas minhas – a escolha do futuro governador de Alagoas passa por Arapiraca. Se for candidato e perder Barbosa assumiria numa eventual saída de Renan Filho, mas teria poucas chances de concorrer a reeleição. Mas essa é outra história.
Edvaldo Júnior
