Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcar para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a necessidade de aval do Congresso para o afastamento de parlamentares, o Senado sinalizou que deve aguardar o veredicto dos ministros antes de deliberar sobre o juízo de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O Senado havia marcado uma sessão para a próxima terça-feira, 3, para analisar a decisão que impôs medidas cautelares a Aécio. Mas o Estado/Broadcast Políticoapurou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), irá propor o adiamento dessa discussão para que os senadores aguardem novo entendimento do Supremo sobre o caso, antes de colocaram o tema em plenário. O caso expõe uma crise institucional entre Legislativo e Judiciário, diz o MSN.
A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada em 2016 por partidos políticos. O objetivo do pedido é submeter ao crivo do Congresso medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – como o recolhimento domiciliar noturno – que venham a ser impostas a membros do Legislativo, assim como já acontece nos casos de prisão em flagrante. Aécio poderia vir a ser beneficiado com esse entendimento, uma vez que uma eventual derrubada da decisão pelo plenário do Senado não poderia ser contestada. As legendas também sustentam que medidas judiciais que interfiram no exercício do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.
O possível adiamento deve ser discutido na reunião de líderes de terça-feira, às 14h. Eunício já conta, no entanto, com o apoio de seu partido, o PMDB. “Liguei para o presidente Eunício. Já disse que, em nome do PMDB, a gente concordava inteiramente com essa decisão. Política é assim: negociação, conciliação, bom senso. Esse novo julgamento pode evitar um confronto entre dois Poderes. Ele já tem a posição do maior partido do Senado e ficou agradecido”, afirmou o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB).
TUCANOS
O acordo não tem agradado a todos. O líder dos tucanos no Senado, Paulo Bauer (SC), defende que os senadores apreciem as sanções judiciais contra o colega de legenda antes mesmo de o Supremo deliberar sobre o assunto. “Vamos imaginar que no dia 11 de outubro o Supremo vote e não acolha essa Adin. Aí a gente faz o quê? Volta no assunto e pede desculpa por ter demorado tanto?”, questionou Bauer.
Ele explica que, mesmo que o entendimento do STF seja favorável ao Senado, os parlamentares terão de analisar especificamente o caso de Aécio, como prevê a ação elaborada por partidos. “A segunda opção: o Supremo acolhe a Adin e nós teremos que votar de qualquer forma. Eu não vejo nenhum motivo ou razão para o Senado transferir a votação da próxima terça para o dia 11”, argumentou. O entendimento é o mesmo da defesa do senador Aécio Neves.
Apesar das divergências, aliados de Aécio em Minas Gerais disseram que sentiram alívio com a sinalização do Supremo. Deputados tucanos como Marcus Pestana e Domingos Sávio, ambos mineiros, defenderam a preservação da harmonia entre os Poderes. Eles defendem que os senadores aguardem a decisão do Supremo.
“O confronto pressupõe que estaria rompida a harmonia entre os Poderes e até o momento o que a gente vê é divergência de opinião. Temos que ter responsabilidade. É um gesto de grandeza do Supremo se dispor a se debruçar sobre o assunto no conjunto de seus membros. Nossa esperança é que tire dali uma decisão com sintonia com a Constituição, que foi, a nosso ver, ignorada ao determinar reclusão parcial ao senador e a suspensão de seu mandato. O que todo mundo deseja é o Supremo votando com bom senso e não com paixões político-ideológicas”, disse Sávio, que preside o diretório estadual do partido.
“Ninguém quer criar uma crise institucional. O combate à corrupção tem que se dar sob a égide da Constituição e não me parece que na decisão da 1ª Turma, por três a dois, os princípios democráticos foram respeitados. Há uma contradição: nós temos um deputado com mandato condenado e preso (Celso Jacob) e temos outro parlamentar, um senador (Aécio Neves), que sequer é réu, mas está privado do seu mandato. Será que ninguém vê essa inconsistência?”, diz Pestana.
Enquanto o Senado não se pronunciar – e talvez derrubar a suspensão do mandato e a restrição de liberdade – o senador vai cumprir ordem judicial. Aécio está passando os dias na residência parlamentar onde mora em Brasília, por causa da imposição do recolhimento domiciliar à noite. Ele mantém contato direto com advogados e aliados políticos por telefone.
