Ao ser questionado pelos comerciantes do bairro do Pinheiro sobre a demora para o envio do Projeto de Lei que garante a isenção do imposto de tributos municipais, o vereador Francisco Sales (PPL) solicitou da Prefeitura de Maceió celeridade no processo.
O PL, anunciado pelo Poder Executivo, vai garantir ao comerciantes das regiões a isenção das taxas de Localização e Funcionamento e Taxa de Vigilância Sanitária.
“Desde janeiro que os comerciantes estão aguardando esse projeto, pois eles estão amargando grandes prejuízos e ainda tem que arcar com as despesas das taxas”, afirmou o parlamentar.
Francisco Sales lembrou a pesquisa elabora pelo Fecomércio que atestou que 95% dos estabelecimentos comerciais do bairro perderam receita, com a saída dos moradores e despreocupação dos imóveis.
Escolas fechadas
Na sessão anterior, o vereador cobrou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) uma posição sobre a transferência dos alunos das Escolas Municipais Edécio Lopes e Luiz Calheiros Junior, que foram fechadas no bairro do Pinheiro.
De acordo com o parlamentar, os pais das quase 500 crianças estão buscando informações de quando seus alunos irão retornar as salas de aulas.
” Na escola Edécio Lopes os alunos nem concluíram o ano letivo de 2018 e já estamos quase na metade do ano e sem nenhuma respostas para estas famílias. A Secretaria de Educação precisa e deve, o mais rápido possível, apresentar uma solução para este problema”, colocou o vereador.