Um segurança foi condenado por racismo nesta segunda-feira (7), depois de impedir a travesti Lanna Hellen de usar o banheiro feminino em um shopping no bairro do Benedito Bentes, localizado em Maceió. O homem nega a acusação e ainda pode recorrer a sentença proferida pelo Juiz Ygor Figueiredo, que foi de um ano e seis meses.
O caso ocorreu em janeiro de 2020 e estava sem sentença há cerca de um ano e cinco meses. Depois que foi impedida de usar o banheiro feminino, Lanna foi até a praça de alimentação do shopping, subiu em uma mesa e falou sobre o caso.
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Várias pessoas no local filmaram tudo, inclusive Lanna sendo tirada à força do local pelos seguranças. As imagens foram amplamente divulgadas nas redes sociais e o fato ganhou repercussão nacional. Esses vídeos e depoimentos de testemunhas foram decisivos na condenação do segurança.
Nesta segunda-feira, depois da divulgação da sentença, Lana se pronunciou nas suas redes sociais explicando o caso e agradecendo a todas as pessoas que a apoiaram durante o processo. “Eu só lutei pelo meu direito de ir e vir”, declarou Lana Hellen no vídeo.
Sobre a sentença
O segurança, cujo o nome não foi divulgado, foi condenado a um ano e seis meses de prisão, pena que será cumprida em liberdade. Ele também deverá prestar serviço comunitário por seis horas semanais em um local a definir, durante o tempo de sentença. Além de pagar dez salários mínimos a uma instituição que defenda a causa LGBTQIA+.
“Ficamos muito satisfeitas, principalmente por conta da luta que travamos até chegarmos aqui. Inicialmente, O Ministério Público queria arquivar o caso, por entender que sequer houve crime na conduta do segurança”, afirma Rayanni Albuquerque, a advogada de Lanna Hellen.
Ainda de acordo com a advogada, elas precisaram lutar para que o caso fosse distribuído para outro promotor. Já que o primeiro promotor responsável queria encerrar o caso por não enxergar a conduta do segurança como crime.
“Ainda assim, enfrentamos resistência. O novo promotor não quis oferecer a denúncia pelo crime de racismo. Ele ofereceu denúncia por injúria racial, que é um delito bem menos grave. Mas nós não desistimos, fizemos o pedido por crime de racismo e o juiz acatou”, explica Rayanni Albuquerque.
Sobre a tipificação do crime
O caso de Lanna Hellen foi enquadrado como racismo porque no Brasil não há legislação específica para crimes de transfobia e homofobia. Por isso, desde 2019 uma determinação do Supremo Tribunal Federal foi aprovada pela Corte em 2019, que permite que os crimes contra o público LGBTQIA+ seja enquadrado como racismo.
Essa determinação vale até que o Congresso Nacional estipule normas específicas para os crimes de homofobia e transfobia. Lanna também moveu uma ação por danos morais contra o shopping da capital alagoana e o estabelecimento não se manifestou até o momento.
“Acredito que a decisão da justiça também será favorável. Também espero que o desfecho desse caso sirva de exemplo e que possa ajudar a impedir novas agressões contra homossexuais”, disse Rayanni Albuquerque.
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