Desacostumados com fiscalizações rotineiras e punições por descumprimento da legislação, parte dos contribuintes alagoanos estranhou as medidas implantadas este ano pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). E, a partir de janeiro, o Fisco deve “apertar” o cerco ainda mais, expandindo as operações para outras áreas do mercado e intensificando ações que começaram a ser postas em prática este ano. O objetivo é o mesmo: combater irregularidades e incrementar a arrecadação estadual.
É o caso da operação para reaver o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) que, por anos, não vinha sendo recolhido aos cofres públicos. Além de intensificar a cobrança aos devedores do tributo que incide sobre doações em dinheiro, a Sefaz começará a etapa referente às doações de imóveis.
“Para melhorar essa atuação, firmamos convênios com o Tribunal de Justiça e com a Junta Comercial do Estado. Todo ato que importe doação [e tramite nesses órgãos] será automaticamente comunicado à Sefaz, que fará a cobrança do ITCD”, afirma o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
No âmbito do Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) vai possibilitar o monitoramento constante do setor de petróleo, gás e derivados em Alagoas. Também em 2016 a Sefaz trabalhará na edição da legislação que normatizará as receitas não tributárias oriundas do petróleo, como os royalties e as participações sociais.
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