SEAGRA: alteração irregular do estatuto favorece venda do imóvel sede, doado pelo estado de Alagoas na década de 60

A venda de imóvel da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas – SEAGRA, está sendo questionada na justiça, por um grupo de associados que alegam irregularidades em todas as fases de alteração do Estatuto e seu respectivo registro, que teve como finalidade a venda de terreno onde funciona sua Sede Social, envolvendo grande volume de recursos. Hoje avaliado em R$ 25.000.000,00, o imóvel vendido por R$ 16.000.000,00, sendo 50% deste valor, envolveu a troca por imóveis residenciais (sete apartamentos), agravando ainda a situação, em razão da afronta a seus associados e o desvio de finalidade do patrimônio.

O processo tramita na 3° Vara Cível da Capital – Foro de Maceió, tendo com o Excelentíssimo Juiz Dr. Henrique Gomes de Barros Teixeira, responsável pela sentença, quanto aos questionamentos sobre as ilegalidades constatadas, para alterações estatutárias da SEAGRA, cuja finalidade se resumiu na venda do imóvel da entidade sem nenhum planejamento nem discussão, quanto a destinação desses recursos, imóvel este, doado pelo Estado de Alagoas na década de 60.

As irregularidades se deram nas realizações das “assembleias gerais”, onde tiveram poucos presentes e assinaturas coletadas, sem garantia de presenças por esses associados, denúncias constantes na ação judicial, além do registro das alterações do estatuto, não cumprir o que estabelece na Lei 6.015 / 1973 (princípio da continuidade exercido por Cartórios de Notas, Títulos e Documentos), sendo registrado num cartório em Santana do Ipanema, e não no cartório onde assentava o registro original de seu estatuto na cidade de seu Foro, em Maceió.

Os associados e a sociedade alagoana, esperam uma decisão, que resguarde o fiel posicionamento da justiça, com a anulação dos atos que viabilizaram a legalidade do estatuto reformado, cuja consequência foi desastrosa para a SEAGRA, que corre o risco de perder por malversação, seu valioso patrimônio

Maceió, 20 de outubro de 2020.




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