Nesta quinta-feira (4), o Ministério Público de Alagoas divulgou mais detalhes sobre uma ação de improbidade administrativa movida pela Promotoria de Justiça de São José da Tapera. O promotor Fábio Bastos Nunes aponta a contratação irregular do escritório Albuquerque e Barbosa Advocacia e Consultoria.
O MP-AL ajuizou a ação contra o prefeito José Antônio Cavalcante e secretário municipal de Administração e Planejamento, Diego Silva de Azevedo. O órgão pediu a indisponibilidade dos bens de ambos, no valor do contrato firmado: R$ 240 mil.
O juiz Thiago Augusto Lopes concedeu uma liminar no mês passado, determinando que fossem expedidos ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Tapera, cidades circunvizinhas, também aos de Arapiraca e Maceió tendo eles um prazo de 10 dias para providenciarem a medida.
Segundo descreve a ação, o contrato assinado entre a Prefeitura e o escritório aconteceu nos primeiros dias de gestão, em janeiro de 2017 e prorrogado até janeiro deste ano. Para o órgão fiscalizador, o acordo foi um processo muito célere e com dispensa total de licitação.
“Para se ter uma ideia, em um único dia, 9 de janeiro, eles resolveram tudo. Todos os procedimentos e documentos foram elaborados, o que demonstra, indubitavelmente, que o processo administrativo foi montado única e exclusivamente pra realizar a contratação direta do referido escritório, ferindo de morte o regular processo licitatório”, explica o promotor.
O MP expõe que a Prefeitura alegou, de início, que o escritório fora contratado para orientação em licitações durante 12 meses. Entretanto, chamou a atenção da Promotoria que o escritório foi contratado com dispensa de licitação e não demonstrou a natureza do serviço singular, a inviabilidade de competição, tampouco a notória especialização.
Respostas
O site Alagoas na Net manteve contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de São José da Tapera, a fim de obter alguma manifestação sobre o assunto. A informação repassada é que o setor jurídico está resolvendo a situação.
