Uma audiência de conciliação na ação civil pública movida pelo Ministério Público contra as empresas Samarco, Vale e BHP terminou com um acordo parcial, nesta quarta-feira (23) no fórum de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Entre os acertos, está o pagamento imediato de R$ 100 mil a cada uma das famílias que perdeu parente na tragédia ou tem ente desaparecido como antecipação de indenização. Estiveram presentes ainda representantes das vítimas.
A barragem de Fundão, da Samarco, cujas donas são a Vale a BHP Billiton, rompeu-se no dia 5 de novembro, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetando Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas.
Entre os pontos discutidos, um de maior prioridade era alocar todas as famílias desabrigadas em casas alugadas. Segundo o promotor Guilherme Meneghin, somente quatro famílias não quiseram deixar os hotéis. Neste ponto, o Ministério Público considerou que a Samarco cumpriu a determinação de alocar todos os desabrigados antes do Natal.
Também foi acertado na audiência que as famílias desabrigadas e que tiveram deslocamento econômico, ou seja, perderam seus empregos ou renda, receberão R$ 20 mil cada, sendo que R$ 10 mil são antecipação de uma futura indenização. Os outros R$ 10 mil não poderão ser descontados futuramente. Além disso, mesmo se conseguirem empregos, as famílias ainda receberão o auxílio de um salário mínimo mais 20% por dependente, e mais uma cesta básica mensal até o fim da reconstrução das comunidades.
O promotor de Justiça de Mariana, Guilherme Meneghin, disse que a Samarco só cumpriu a determinação de colocar todas as famílias em casas alugadas após pressão e ameaça de multa. “Acho que a única coisa que, de certa forma, podemos considerar, que a Samarco fez foi colocar as pessoas nas casas. Mas, infelizmente, só foi através de pressão. Isso poderia ter sido feito espontaneamente. Eu acho que esse é o maior problema. Se não tiver a força da Justiça em cima, pressionando, parece que as coisas não andam”, disse Meneghin.
O diretor de Projetos de Ecoeficiência da Samarco, Maury de Souza Júnior, rebateu a acusação do promotor e disse que a empresa está comprometida com o atendimento humanitário. “A Samarco, desde o primeiro momento, a gente trabalhou arduamente, para ter 100% das pessoas em hotel no primeiro dia. Depois de uma semana, começamos a alojar as pessoas em casas, e hoje, antes do Natal, conseguimos oferecer 100% de moradia para as pessoas. Isso é muito importante porque as pessoas passam o natal em casa”.
Já um dos representantes dos moradores atingidos, presente na audiência, disse que o resultado do encontro foi satisfatório e que todas as contrapropostas levadas por eles foram aceitas pela Samarco.
Para o pagamento das antecipações de indenizações, o promotor disse que o Ministério Público concordou em desbloquear valor suficiente dos R$ 300 milhões que estão bloqueados na Comarca de Mariana. A Samarco vai poder usar este fundo, criado justamente para atendimento humanitário, para fazer estes primeiros pagamentos aos atingidos.
O reassentamento definitivo dos atingidos pelo desastre, com a reconstrução das comunidades é o principal ponto da próxima reunião de conciliação, que foi marcada para 20 de janeiro de 2016.
