O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi regulamentado no final do mês de julho.
O programa, que tem o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor, foi instituído pela Lei 8.313, mais conhecida como Lei Rouanet. A Lei faz a ponte entre patrocinadores e projetos culturais facilitando os investimentos privados no setor.
Com o decreto, o objetivo é melhorar a gestão, a prestação de contas e a avaliação dos resultados dos projetos apoiados e incentivados pela Secretaria Especial de Cultura. A iniciativa também insere as Belas Artes e a Arte Sacra nos segmentos passíveis de análise de propostas de projetos culturais para ampliar o acesso a todos os segmentos culturais e artísticos.
O Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial da Cultura, André Porciúncula, detalhou as alterações trazidas pelo decreto.
Começando por um assunto recente, o incêndio na Cinemateca, o senhor poderia nos esclarecer a informação de que são dois prédios e que o acervo original não pegou fogo e está preservado?
É isso mesmo, o prédio da Vila Maria, onde tem o acervo de nitrato os filmes originais, esse prédio está preservado, não pegou fogo, não teve nenhum problema com um prédio. O prédio que pegou fogo foi o da Vila Leopoldina, onde tem cópias de backup, só um galpão. Então, o acervo realmente da Cinemateca está preservado e não sofreu nenhum tipo de dano.
O Governo trabalha muito com a digitalização, existe algum projeto para digitalizar esse acervo da Cinemateca?
O Secretário Especial da Cultura, Mário Frias, está bem preocupado com isso. Há uma parceria com a Ancine [Agência Nacional do Cinema] em andamento. A ideia é pegar alguns servidores da Ancine para fazer esse processo de digitalização, porque é necessário. Com o tempo, o filme de nitrato vai se desgastando, ele vai perdendo validade e a gente precisa ter um backup disso.
As causas do incêndio estão sendo investigadas?
Sim, a primeira providência que o secretário especial fez foi chamar a Polícia Federal que, assim que o incêndio foi controlado, isolou o local e já iniciou a perícia. Acho que nas próximas semanas a perícia vai ter um resultado. E aí a secretaria especial vai poder se pronunciar com mais dados e mais segurança sobre o que ocorreu.
No final de julho, o Presidente Jair Bolsonaro editou um decreto regulamentando a Lei Rouanet. Quais são as principais mudanças desse decreto?
O grande norte desse decreto é a desburocratização, que é uma plataforma muito forte deste Governo, facilitar o máximo possível a burocracia para o homem comum. Então, o decreto vai trazer um fluxo de aprovação de projetos mais fácil e retirar alguns entraves burocráticos desnecessários que tinha antes e acabava demorando mais para o projeto acontecer.
A partir de agora, a Lei vai valorizar as Belas Artes e a Arte Sacra. Antes não havia recursos específicos para isso?
Na verdade, não é que a lei não pudesse financiar. O mote de destinação dos analistas, do corpo técnico que envolvia os projetos, era muito uniformizado. Então, na comissão que faz a análise técnica dos projetos, por exemplo, não havia nenhum representante desses setores de Belas Artes e nem do setor da Arte Sacra. Como todos nós sabemos, a Arte Sacra no Brasil é um patrimônio cultural riquíssimo, imenso e inestimável. São valores que ultrapassam a questão pecuniária e monetária e atingem o âmago mesmo da nossa cultura e nós precisávamos trazer algum corpo técnico e trazer o decreto voltado para isso porque não havia essa previsão. E agora eu vou ter um corpo técnico capaz de avaliar melhor projetos nesse segmento de Belas Artes e de Artes Sacras.
Museus e patrimônios históricos tombados também vão ter vez agora na distribuição dos recursos?
Sim, fizemos inclusive uma portaria recentemente focando e priorizando a análise de projeto de patrimônios tombados, patrimônios históricos e museus, e preservação de acervo por uma questão simples. O tempo urge e a gente não pode criar entraves burocráticas por projetos que visam salvaguardar nosso patrimônio, nosso acervo museológico.
Pela Lei, depois que um projeto era aprovado pelo Governo para captação de recursos, o produtor cultural saia em busca de patrocínio para fazer uma peça, um show, por exemplo. Isso ainda permanece?
Isso permanece. E é importante que a gente esclareça que não só o empresariado, não só pessoas jurídicas podem financiar um projeto. Pessoas físicas também podem doar parte de seu Imposto de Renda para projetos culturais.
Como vai funcionar a auditoria, a prestação de contas dos projetos patrocinados pela Lei Rouanet?
A auditoria é um problema seríssimo. Quando cheguei na Secretaria encontrei um passivo de R$ 13 bilhões, 20 mil projetos inauditados, algo em torno de 5 milhões de páginas. E quando eu falo de auditoria, a gente não tinha compreensão se o projeto sequer tinha sido executado. Isso é questão financeira, de análise de contas, é realmente análise de objetos. Eu não sabia se esses R$ 13 bilhões foram de fato alocados na cultura e, como sabemos, política pública envolve decisão em nível estratégico com dados, métricas que pautem e substancie essa decisão. Então, a auditoria serve para desenvolver essas políticas públicas e criamos uma força-tarefa na Secretaria Especial de Cultura para promover isto. Estamos fazendo um processo de apanhado dos principais projetos, que foi um outro problema identificado, a super concentração. Dez por cento dos proponentes tinham 78% desses R$ 13 bilhões de verba, então, havia uma super concentração de verba. E um dos objetivos deste decreto é também descentralizar esse recurso, para gente atingir esses pequenos produtores culturais. E isso tudo é possível por causa desse mecanismo de auditoria que nós estamos realizando.
O que o Governo tem feito para levar a cultura para o cidadão comum, para quem mora em locais onde muitas vezes não tem cinema, teatro, não existe incentivo à apresentação de músicas, por exemplo?
Essa questão do cinema é até interessante. Lançamos no ano passado uma linha de crédito para os pequenos devedores. Estamos fazendo também algumas ações através da Funarte [Fundação Nacional de Artes] de compra de instrumentos musicais, investimento nesses pequenos artistas. Há aí, também, o Fundo Nacional de Cultura, que a gente pode fazer fomento direto e estamos desenvolvendo alguns fomentos. E a Ancine está aí para lançar um novo edital muito em breve. Antecipar aí, nos próximos dias eles já estão lançando esse edital para incentivar o setor audiovisual. E temos ainda o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] que acaba tutelando nosso patrimônio histórico, esses patrimônios tombados
Muito se fala sobre a economia criativa que gera valor em relação à cultura, promove a diversidade cultural. O Governo tem incentivado esse setor que gera empregos, renda?
Essa é uma preocupação e sabemos que a pandemia acabou destroçando o mercado de uma forma geral, não só da economia criativa, mas todos os outros setores. E um dos motes que a gente lançou agora é uma linha de crédito de R$ 400 milhões para socorrer o setor cultural, com juros baixos, com dois anos de carência para começar a pagar. A gente vai fazer uma parceria através do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social], do Fundo Nacional de Cultura para socorrer esse setor. Fora isso, teve também a Lei Aldir Blanc que injetou R$ 3 bilhões na economia, sendo R$ 1,5 bilhão para os municípios e R$ 1,5 bilhão para os estados para a gente injetar no setor cultural.
