Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa federal que garante recursos para alimentação escolar de todos os estudantes da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e filantrópicas do país. Isso acontece por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa os valores para estados, municípios e Distrito Federal.
Um dos objetivos do programa é a promoção de hábitos alimentares saudáveis, que incluem alimentação nutritiva e segura e o respeito à cultura e às tradições de cada região. O PNAE apoia o desenvolvimento sustentável para que, na hora da compra dos produtos que serão consumidos pelos estudantes, a opção seja sempre por alimentos bem variados, produzidos no município onde fica a escola ou bem próximo a ele e, de preferência, pela agricultura familiar, com atenção especial para assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas.
Por conta da preocupação com a segurança alimentar dos alunos das escolas públicas, foi aprovada a Lei da Alimentação Escolar (nº 11.947/2009). Feita com base nos conceitos de segurança alimentar e nutricional, o normativo determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar. Em novembro de 2021, o FNDE publicou a Resolução nº 21, que alterou os valores que podem ser comprados diretamente do agricultor familiar para a alimentação escolar. Agora, o limite individual de venda do produtor e do empreendedor familiar rural para o PNAE é de R$ 40 mil, o dobro do que era determinado até então.
Para orientar gestores educacionais, nutricionistas e toda a comunidade escolar, o FNDE, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), atualizou a cartilha Orgânicos na Alimentação Escolar. Nela podem ser encontradas dicas para o cadastramento de agricultores no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, orientações para a produção de cardápios saudáveis para os estudantes, e informações sobre o manuseio de alimentos. Para ter acesso à cartilha, basta acessar o portal do FNDE/PNAE.
