A Prefeitura de Maceió, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), vai analisar a legislação que trata da cobrança por evento ou ato em espaço público. A iniciativa tem como objetivo isentar as realizações sem fins lucrativos e eventos religiosos, conforme determinação do prefeito Rui Palmeira.
Segundo o prefeito, a taxa cobrada para celebrações, como festas, procissões e manifestações diversas, atualmente é utilizada para custear serviços durante o período de realização dos eventos. “Isso ocorre porque o Município precisa mobilizar, de forma excepcional, serviços de secretarias, como as de Limpeza, Iluminação, Segurança e Trânsito”, afirmou.
“No entanto, já foi solicitada a minha equipe que reveja a legislação da qual compete este quesito e, se necessário, seja feita a modificação do texto para que eventos religiosos ou sem fins lucrativos sejam isentos”, acrescentou.
O gestor ainda informa que a PGM já está trabalhando a demanda, inicialmente, com o levantamento da legislação. “Certamente, até o final da semana que vem, estaremos com esse estudo finalizado”, concluiu Rui Palmeira.
Secom Maceió
