ROUBO SEM FIM! – Dinheiro desviado pela Família Toledo pode chegar a mais de R$ 100 milhões

Bruno Toledo defende o fim de grupos anti-corrupção do Ministério Público

A Família Toledo não cansa de passar vergonha quando o assunto é escândalo na política. O deputado estadual Bruno Toledo (Pros), nesta semana, foi destaque na Assembleia Legislativa, mas não de forma positiva (para variar). Toledo era o relator do polêmico Projeto de Lei Complementar nº 73/19, que “simplesmente” acaba com grupos anti-corrupção, como o Gaeco e o Gaesf, no Ministério Público do Estado (MPE).

O projeto foi aprovado, em duas sessões, pelos deputados estaduais. Apenas Jô Pereira foi contra. À imprensa, Toledo cutucou membros do Ministério Público falando que todas as mudanças sugeridas no órgão fiscalizador nunca foram escondidas. “Ninguém é leigo”, disse Toledo se referindo a promotores e procuradores de Justiça. Vale ressaltar que membros do MP foram a uma reunião marcada pela Presidência da Casa, que não aconteceu.

O projeto agora depende da sanção do governador Renan Filho. Quem sairá lucrando serão os políticos investigados pelo Ministério Público. Sim, muitos deles estão na mira da Justiça, principalmente a Família Toledo. O patriarca do clã, o ex-deputado estadual, ex-prefeito de Cajueiro e conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Toledo, que diga. Só ele é investigado em um rombo de R$ 100 milhões no Imposto de Renda (IR).

O fato aconteceu quando Toledo era presidente da Assembleia Legislativa. O caso veio à tona em 2016. O MP de Alagoas o acusou de não ter repassado ao governo estadual o dinheiro que desconta do IR dos servidores da casa. De acordo com o órgão fiscalizador, ele não repassou aos cofres públicos mais de R$ 100 milhões entre os anos de 2009 e 2014, época em que esteve no comando da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos.

E durante todo o ano de 2014, também não haveria qualquer repasse do imposto retido na fonte, o que significa que o prejuízo pode chegar a R$ 23 milhões. Ou seja, somados os dois montantes, o desfalque ao Tesouro Estadual ultrapassaria as cifras de R$ 100 milhões, valor que ainda precisaria passar por uma atualização monetária. O descaso com dinheiro público por Toledo trouxe prejuízos na Saúde, Educação e Segurança.

POBRE CAJUEIRO

Lucila Toledo deu golpe de R$ 365 mil nos cofres do município

Juiz determinou bloqueio de bens de Lucila Toledo por improbidade administrativa

Nem a mãe de Bruno Toledo, Lucila Toledo, ex-prefeita de Cajueiro, resistiu ficar longe da corrupção. No ano passado, ação civil pública por atos de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público denunciou a ex-prefeita, de no período de 2013 a 2016 causar danos de R$ 365.784,35 ao erário, valor relativo a juros sobre empréstimos consignados, descontados dos contracheques dos servidores e não repassados à Caixa Econômica Federal (CEF), em tempo hábil.

Do mesmo modo havia débito em relação ao plano empresarial ofertado pela Unimed. Acatado o pedido de liminar dos promotores de Justiça, Maria Luisa Maia Santos e José Carlos Castro, o juiz Bruno Araújo Massoud decretou, na época, a indisponibilidade de bens da ex-gestora municipal, no valor citado, visando assegurar o ressarcimento do dano material e do pagamento de multa civil resultante da prática da improbidade.

O juiz Bruno Massoud determinou a realização de bloqueio, via Bacenjud, dos saldos existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras em nome da demandada, e via Renajud a identificação e apreensão dos veículos de sua propriedade, até que se chegue a quantia de R$ 365.784,35. Para isso, determinou a expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Cajueiro e Maceió.

“Presentes os indícios de materializar e de autoria de improbidade administrativa, torna-se possível o sequestro de bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, ou a indisponibilidade de bens para reparar o erário. A indisponibilidade dos bens do indiciado deverá recair sobre bens que asseguram o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito”, frisou o magistrado em sua decisão.

Toda ação, de iniciativa do MPE/AL, foi norteada na Lei 8.429/1991, de Improbidade Administrativa que trata do ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. É aquele impregnado de desonestidade e deslealdade.

RELEMBRE

Bruno Toledo ‘passou a perna’ em advogado

Deputado estadual também teve os bens bloqueados por magistrado

Também em 2019, o A Notícia denunciou o caso de um calote dado pelo deputado estadual em um advogado. Ele foi acusado de calote pelo advogado Daniel dos Santos Leite. Um processo contra o parlamentar tramita no Judiciário alagoano. A ação cobra honorários advocatícios com danos morais, além de pedido de tutela antecipada de urgência. Segundo os autos do processo, Toledo e Leite firmaram em junho de 2017 um contrato de prestação de serviços advocatícios, que teve como objetivo liberar um terreno no Loteamento Sambaíba, na Serraria, que havia sido penhorado pela Justiça Especializada. O advogado também teve que deixar o imóvel a salvo de quaisquer outras medidas constritivas, oriundas de ações em desfavor da alienante Eliane Maria Siebel.

O bem imóvel adquirido pelo réu [Toledo] pertencia à alienante. Devido o deputado não ter efetuado o registro da compra e venda do imóvel no ano de 2004, o bem fora penhorado pela Justiça Trabalhista por dívidas trabalhistas oriundas da empresa alienante, requeridas pela União. O referido terreno penhorado pela Justiça Trabalhista já se encontrava prestes ir a leilão para pagamentos dos débitos de INSS devidos pela empresa acima pertencente a ex – proprietária do bem imóvel.

“Com a defesa apresentada no processo pelos advogados, Toledo obteve a liberação do bem imóvel, conforme sentença proferida pelo Juízo no dia 13 de dezembro de 2017, com data de recebimento em 29 de janeiro de 2018, porém o deputado não pagou os honorários contratuais devidos até a presente data”, denunciou. Portanto, o advogado requer em sede de liminar a avaliação do imóvel, designado perito judicial avaliador e consequente bloqueio de 50% da quantia mencionada no laudo de avaliação nas contas financeiras do réu.

“De imediato, percebe-se que o Bruno Toledo, deliberadamente atingiu e molestou a integridade moral do autor, no momento que não pagou os valores que lhe pertence. Dano moral é um dano extrapatrimonial imposto ao sujeito de direito que dá causa a reflexos subjetivos de dor, desgosto, humilhação e outros sentimentos negativos. Não há dúvidas que a impossibilidade do autor em receber o valor referente a verba alimentar que lhe era devido, lhe gerou todos os sentimentos negativos acima referidos restando cristalino o direito de ser indenizado”, diz a ação.

É bom destacar ainda que o juiz Bruno Araújo Massoud também pediu o bloqueio de bens de Bruno Toledo, ex-secretário de finanças e hoje deputado estadual, por improbidade administrativa. O bloqueio está limitado a R$ 168.544,86.

VERGONHA

Sérgio Moro critica decisão de deputados alagoanos

Ministro da Justiça espera que projeto de lei não seja aplicado

A falta de comprometimento com o combate à corrupção pelos deputados de Alagoas chamou a atenção até do ministro da Justiça Sérgio Moro. Nesta quinta-feira (12), Moro criticou a decisão dos deputados alagoanos. No Twitter, Sérgio Moro disse que a participação do Gaeco durante a “Operação Flash Back”, contra o crime organizado, em 2019, e disse que ficou sabendo da decisão da ALE pelos jornais.

“A Operação Flash Back contra o crime organizado (PCC) foi um dos destaques de 2019 e teve a participação da SEOPI / MJSP e do GAECO/ MPE de Alagoas. Leio Agora em jornais que foi aprovada lei na Assembleia Legislativa de Alagoas que extingue o GAECO/MP de AL”, escreveu.

“Espero, respeitosamente, ter lido errado ou que isso não se concretize. Odeio opinar sobre assuntos internos dos Estados, mas nesse caso peço a licença e a compreensão de todos. A lei e a população não podem ficar desprotegidas”, pontuou.




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