O senador Rodrigo Cunha (PSDB) se manifestou favoravelmente nesta segunda-feira (5) acerca do Projeto de Lei (PL) 639/21, que prorroga por três meses o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em 2021.
Devido à pandemia e a paralisações na economia, esse projeto de lei — aprovado semana passada na Câmara — adia para 31 de julho o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda. O prazo atual, caso não haja alterações, encerra-se em 30 de abril.
“Ano passado a prorrogação do prazo para declaração do Imposto de Renda foi concedida. Devemos nos lembrar que ainda enfrentamos uma grave pandemia, com profundos reflexos na economia, no emprego e na renda da população em geral. Esta prorrogação, já concedida em 2020, precisa ser novamente estabelecida em 2021, dando um alívio para as finanças de milhares e milhares de brasileiros que enfrentam umas das mais duras crises da história econômica do país, e talvez uma das pesadas calamidades na trajetória de sua saúde pública”, defendeu o senador.
De acordo com o texto do PL já aprovado na Câmara, e agora em apreciação no Senado, o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
No ano passado, no qual também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração, a mudança foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.
