O senador Rodrigo Cunha defendeu nesta quinta-feira (12) a aprovação no plenário do Senado Federal do Projeto de Lei Complentar (PLP) 108/2021, que aumenta o limite de receita bruta anual necessário para que um empresário possa se inscrever como microempreendedor individual (MEI). A medida está na pauta de votação da Casa.
O objetivo da proposta é estimular a formalização de milhares de novos negócios. Se aprovado, o projeto permitirá que o empresário com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil poderá ser enquadrado como MEI. A regra atual se aplica a quem fatura até R$ 81 mil por ano. Em Alagoas mais de 95 mil microempreendedores individuais, além de milhares de empreendedores por conta própria já formalizados ou não, deverão ser beneficiados com a medida.
“A aprovação deste Projeto vai representar um grande apoio para estes microempreendedores, que vão poder usufruir dos benefícios do regime de MEI ampliando seu faturamento sem ser penalizado porque cresceu. Estimular a geração de empregos e de renda tem sido uma das nossas bandeiras em Brasília e em Alagoas. Especialmente neste momento de crise econômica, esta proposta tem tudo para incentivar, e muito, nossos microempreendedores. Por isso, darei meu voto e vou me empenhar pela aprovação deste projeto” destacou o senador alagoano.
O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. É um tipo de empresa com obrigações simplificadas e redução de tributos e que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma ou por conta própria. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social.
Das mais de 3,3 milhões de empresas abertas em 2020, mais de 2,6 milhões são MEI. Esse número representa um aumento de 8,4% em comparação a 2019. Atualmente, o Brasil já tem mais de 17 milhões de pequenos negócios que representam 98% das empresas ativas, e destes 9,8 milhões são MEI.
