O deputado Ricardo Nezinho (MDB) informou na sessão desta quarta-feira, 10, que deu entrada no protocolo da Casa em um projeto de lei que dispõe sobre medidas emergenciais para a proteção dos idosos durante situação de emergência de saúde pública prevista na lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. “Como este projeto tem prazo de vigência, solicito aos deputados membros das comissões técnicas que viabilizem a aprovação dos pareceres, para que possam ser votados no plenário, já que a violência contra a pessoa idosa vem crescendo durante este período”, disse Nezinho.
Pelo projeto, o idoso tem direito a medidas emergenciais para proteção nas seguintes situações: discriminação por motivo da idade, deixar de receber assistência, abandono em hospitais ou casa de saúde, exposição ao perigo, a sua integridade e saúde física ou psiquiátrica, sofrer apropriação ou desvio de seus bens. Ainda pelo projeto, caberá ao Estado, através de suas secretarias, garantir, de forma gratuita e com a devida urgência, o direito à vida e à saúde dos idosos, provendo também a distribuição de álcool em gel, testes rápidos para Covid-19, distribuição de material informativo e máscaras.
O deputado lembrou que no próximo dia 15 de junho será comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção a Violência à Pessoa Idosa. Nezinho disse ainda que, recentemente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou uma lei, em vigor durante a pandemia, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública. “A ideia é que aprovemos este nosso projeto o mais rápido possível, para unir forças em favor dos idosos”, concluiu.
