Imagem: Assessoria
Comunidades quilombolas foram incluídas na lista dos grupos prioritários para receberem a vacina, mas a vacinação não aconteceu em Alagoas; estado é o único do Brasil que não vacinou quilombolas. Segundo representantes da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas, o governo de Alagoas descumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a vacinação de povos em situação de vulnerabilidade
Representantes das comunidades Quilombolas e integrantes de movimentos sociais de Alagoas denunciaram nesta sexta-feira (9) o poder público do estado por não criar um calendário de vacinação contra a Covid-19 específico para os territórios quilombolas.
Alagoas começou a vacinar os povos indígenas em janeiro de 2021. As comunidades quilombolas foram incluídas na lista, mas não houve vacinação diretamente nos locais.
Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), estima-se que há 54.374 quilombolas de povos e comunidades tradicionais no território alagoano em situação de vulnerabilidade social que precisam se vacinar e devem ser incluídos na campanha nacional de imunização. Todos os remanescentes quilombolas moram no interior de Alagoas.
Manuel de Oliveira, representante da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas e Remanescente de Alagoas, contou que a instituição entrou com um mandado de segurança contra o estado por não ter atendido as comunidades quilombolas. Ele disse que Alagoas é o único estado do Brasil que menosprezou as comunidades. Junto com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras rurais Quilombolas (CONAQ), a coordenação estadual entrou com um mandado de segurança contra o estado.
“Nós estamos entrando com um mandado de segurança contra o estado por não ter atendido as comunidades quilombolas. É o único estado do Brasil que menosprezou as comunidades. O pessoal em Brasília está junto com alguns advogados já estão entrando nesta sexta com esse mandado de segurança na Justiça, no MPF [Ministério Público Federal], tanto de Brasília quanto de Alagoas”, relatou Manuel de Oliveira.
Ainda segundo Oliveira, há 70 comunidades quilombolas em Alagoas e existem casos de mortes por causa da Covid-19 nos territórios que não estão sendo divulgados. Ele afirma que tem morrido grande quantidade de quilombolas.
A Conaq também protocolou no dia 27 de janeiro, via e-mail na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), um ofício que reivindica o direito à vacina aos quilombolas alagoanos, mas não foram atendidos.
“O governador do estado tinha informado que quilombolas e indígenas seriam vacinados contra Covid-19, depois mudaram o processo e as comunidades quilombolas não foram atendidas. Elas estão sendo atendidas pela formalidade da vacinação comum, pela faixa etária das idades, mas não diretamente pelo direito garantido. Por isso devemos nos manifestar, cobrar e buscar”, afirmou o representante da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas.
Determinação do STF
A campanha nacional começou em janeiro de 2021. Houve a distribuição para os estados brasileiros com um quantitativo de aproximadamente 6 milhões de doses da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan), segundo o Ministério da Saúde. Meses depois, o MS distribuiu em 10 pautas consecutivas um total de aproximadamente 33,9 milhões de doses da CoronaVac e Astrazeneca.
Em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu em uma sessão on-line que a União formulasse, em um prazo de 30 dias, um plano nacional de enfrentamento à pandemia da Covid-19 para a população quilombola com a providência de protocolos sanitários e com a participação de representantes da Conaq.
A etapa atual da campanha de vacinação tem o objetivo de contemplar os grupos de maior risco como, por exemplo, idosos, pessoas com comorbidades e populações vulneráveis e, logo em seguida, trabalhadores de serviços essenciais.
Com a última pauta enviada pelo MS no dia 25 de março de 2021, os estados brasileiros devem vacinar 12 grupos prioritários, incluindo os povos quilombolas:
Os grupos prioritários são os seguintes:
Trabalhadores da saúde
Idosos 60 ou mais que moram em abrigos
Pessoas a partir de 18 anos com deficiência que moram em abrigos
Povos indígenas
Idosos de 90 anos ou mais
Idosos de 85 anos a 89 anos
Idosos de 80 a 84 anos
Idosos 75 a 79 anos
Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas
Povos Quilombolas
Idosos de 70 a 74 anos
Pessoas de 65 a 69 anos
“O estado [Alagoas] descumpriu a determinação do STF e é por esse motivo que estamos cobrando esse direito. A terra de Zumbi, de Ganga Zumba, de Aqualtune, a terra de vários guerreiros que é conhecida pelo mundo inteiro, hoje, teve pelo governo do estado ignorada, esse povo, essa gente, essas comunidades. O estado não pode dizer que não foi informado ou não teve conhecimento, pois protocolamos um ofício reivindicando a vacina”, reivindicou Manuel de Oliveira.
Matéria escrita por Jamerson Soares, estudante de Jornalismo e bolsista do projeto de extensão “Comunicação Comunitária dos Povos das Lagoas” e “Bureau de Comunicação Comunicação Comunitária” da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), sob coordenação da professora doutora Manuela Callou e com coordenação adjunta da Relações Públicas e militante cultural, Keka Rabelo.
