O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), convocou reunião do colegiado para esta quarta-feira (20), às 14h30. Na pauta, mensagens de acordos internacionais e um projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a doar dois helicópteros para o governo paraguaio.
Conforme o PL 331/2020, as aeronaves serão utilizadas no policiamento da fronteira entre os dois países, uma área que soma 1,3 milhão de quilômetros quadrados. Os dois helicópteros — modelos Bell 412, de fabricação norte-americana — pertencem hoje à Polícia Federal e são usados para transporte de equipes.
As aeronaves serão doadas em seu estado atual de conservação. Caberá à Polícia Federal arcar com os custos do trajeto Brasília-Foz do Iguaçu (PR), onde ocorrerá a transferência para o Paraguai. O gasto é estimado pelo governo em R$ 103,6 mil. O texto, encaminhado pelo Poder Executivo, conta com parecer favorável do relator, Marcio Bittar (PSL-AC).
Entre os acordos internacionais está a Mensagem 508/2019, que acaba com a cobrança de roaming internacional no bloco do Mercosul. O roaming é uma cobrança que acontece quando uma pessoa utiliza serviços móveis, como dados ou telefonia, fora da área de cobertura da operadora. Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai assinaram o acordo em 2019.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
