O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), defende a realização de um plebiscito para autorizar a extinção de municípios pequenos com insuficiência orçamentária. A junção de cidades faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentado ao Congresso na semana passada.
O governo quer acabar com os municípios com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira. Pela PEC, o município que não conseguir atingir esse índice deverá ser incorporado pela cidade vizinha que estiver em melhor condição. Até três municípios poderão se unir a um outro a partir de 2025. A proposta já enfrenta resistências na Câmara e no Senado, revela o Terra.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o relator admitiu dar aval à proposta do governo federal, mas não descarta alterar o texto para prever um plebiscito. Uma emenda apresentada pelo líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), estabelece que a extinção de um município só ocorrerá após aprovação dos moradores. Bittar vai além: quer que sejam consultados também os habitantes da cidade que vai incorporar aquela localidade.
“A nossa observação é que precisa fazer também no município originário. Para desmembrar, quem votou? Todo mundo. Então, para recriar um único, teria de votar todo mundo. Se for assim, temos uma simpatia pela ideia do plebiscito”, afirmou Marcio Bittar.
A proposta do governo de pôr fim a pequenas prefeituras sem sustentabilidade financeira extinguiria um em cada cinco municípios. Estudo da Fundação Getúlio Vargas obtido pelo Estadão/Broadcast mostrou que 1.040 municípios se encaixariam nos critérios que determinam a fusão de prefeituras.
12/11/2019
