A proposta do Executivo para regulamentação da atividade de mototaxista da capital, lida no Plenário da Câmara Municipal de Maceió em sessão ordinária desta quinta-feira (30), não será apreciada e votada pelos parlamentares antes que seja feito amplo debate sobre o tema, inclusive com a sociedade. Esse foi o entendimento firmado entre os vereadores em discussão acerca do assunto. Após a leitura da Mensagem enviada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), o projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme tramite regimental. A pedido da vereadora e segunda secretária da Mesa Diretora, Silvania Barbosa (PRTB), a Casa vai realizar audiência pública, ainda sem data para acontecer.
“Quando li o Diário Oficial, identifiquei que o Executivo enviou o projeto para essa Casa. Não tivemos acesso ao conteúdo da matéria ainda e não imagino que seja votado sem ampla discussão com a sociedade e a categoria. Proponho realizarmos Audiência Pública já que a ideia da regulamentação surgiu nesta Casa e foi trazida pelos vereadores Silvânio Barbosa e Fátima Santiago (Progressistas) que lutaram muito para criar regras para o exercício da profissão dos mototaxistas”, declarou Silvânia Barbosa.
À intervenção da vereadora, foram feitos diversos apartes que endossaram o pensamento da segunda secretária da Câmara, entre eles do presidente do Legislativo, Kelmann Vieira (PSDB).
“Matérias de relevância como essa precisam de amplo debate com os profissionais e a população de Maceió. Portanto, assumimos aqui, o compromisso de fazer com que esse projeto do Executivo cumpra todos os seus tramites regimentais nesta Casa, sem Regime de Urgência”, destacou o chefe do Legislativo.
Vice-presidente, a vereadora Fátima Santiago também se pronunciou em apoio à iniciativa de Silvania Barbosa.
“Gostaria de parabenizá-la, vereadora Silvania, pela sensibilidade em abordar assunto de grande importância para Maceió e dizer que esta Casa precisa assumir o protagonismo dos temas afeitos ao bem-estar da população de nossa capital. Não é razoável que votemos um projeto de tão grande importância sem fazer o debate que o tema requer”, afirmou Santiago.
Já o líder do governo na Casa, vereador Samyr Malta (PTC), disse que apesar de entender o posicionamento dos colegas, acha que a preocupação é desnecessária porque não é objetivo do Executivo, atropelar a discussão acerca da regulamentação dos mototaxistas na capital.
“Como dizemos lá no Sertão, não há porque colocarmos o carro na frente dos bois. O prefeito enviou o projeto para cá, mas ele vai tramitar como deve ser e, em nenhum momento, falou-se em votá-lo em Regime de Urgência, por exemplo. Por isso, apesar de entender a preocupação, não vejo motivo para tal”, assegurou Samyr Malta.
Vereador do Podemos, Luciano Marinho também usou a tribuna para se posicionar sobre o assunto. “A profissão de mototaxista é uma realidade em todo Brasil, já há muito tempo. Por menor que seja o município, a categoria já está presente. Aqui, por exemplo, a situação saiu um pouco do controle e já há um inchaço. Por isso, Maceió não pode mais fechar os olhos para a categoria, até porque, sem regulamentação, o próprio Poder Público deixa de arrecadar”, considerou Luciano Marinho.
Os vereadores Francisco Filho (Progressistas) e Galba Netto (MDB) também tornaram público o que pensam sobre o assunto.
“Acho muito justo debatermos o assunto da regulamentação dos mototaxistas em Maceió. Porém, como sempre faço aqui, meu objetivo é sempre discutirmos o transporte público da capital como um todo. Temos sérios problemas, como empresas de ônibus sofrendo grande prejuízo com atividade clandestina, por exemplo”, disse Filho.
Galba Netto lembrou que há sete anos, ele já levava o tema para o debate na Câmara. “Entre 2012 e 2013, enviei antiprojeto (esboço do que a Casa pretendia discutir e aprovar sobre a regulamentação) para o Executivo. Só depois de todo esse tempo, é que a prefeitura resolve tratar do assunto. Vereadora Silvania, faço minhas as palavras de vossa excelência, para que possamos discuti à exaustão os pontos da mensagem para que não incorramos no erro de outras situações”, concluiu o vereador do MDB.
ORDEM DO DIA – Além da longa discussão sobre os mototaxistas, os vereadores também apreciaram e votaram, na ordem do dia, outros assuntos importantes para a população de Maceió, como debater, em audiência pública, saneamento e poluição nas praias de Maceió, os problemas atualmente enfrentados e possíveis soluções, requerimento apresentados por Cléber Costa (Progressistas).
Também por requerimento, pedido de Siderlane Mendonça (PEN), ao Executivo, para que se dê celeridade na criação de repúblicas para jovens de 18 a 21 anos, além da inclusão de adolescentes de entidades que fazem acolhimento institucional no Programa Jovem Aprendiz.
Os vereadores Simone Andrade (DEM), Lobão (Progressistas) e Beto da Farmácia (PROS) também tiveram requerimentos aprovados para que a prefeitura realize melhorias como recapeamento, operação tapa-buraco e instalação de iluminação em LED, respectivamente, em ruas dos bairros do Poço, Vergel do Lago e Santa Amélia. Já Ana Hora (PSD) pediu ao Município que faça imediata manutenção do semáforo no cruzamento da Rua do Imperador com a Rua Buarque de Macedo, no Centro.
