Realização de vaquejada em Cajueiro é investigada pelo Ministério Público

Evento está programado para 17, 18 e 19 de março, no interior de Alagoas. Fiscalização é necessária para evitar maus-tratos a animais, diz fiscalização.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar uma vaquejada que está agendada para acontecer no município de Cajueiro, interior de Alagoas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE).

A portaria, assinada pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, informa que é necessária uma fiscalização do Ministério Público para o evento, programado para os dias 17, 18 e 19 de março deste ano.

O organizador do evento e a Associação Alagoana de Criadores de Quarto de Milha (ALQCM) serão notificados. O vice-presidente da associação informou que o procedimento é normal, para assegurar o bem-estar do animal.

“A vaquejada é permitida e autorizada em todo o país, mas deve preservar critérios legais para garantir a saúde do animal, como a contratação de uma equipe médica veterinária e os itens de segurança para que não haja maus-tratos. Sendo comprovado em forma de documentação o evento pode ocorrer normalmente ”, disse.

O procedimento considerou o impedimento constitucional de crueldade contra animais e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz que a lei do estado do Ceará que regulamentava a atividade violava a constituição.

Segundo a publicação, como a decisão não foi publicada no órgão oficial, há dúvidas sobre sua aplicação. Além disso, foi considerado que o Ministro Teori Zavascki declarou em dezembro de 2016 que o julgamento da atividade não era cabível no momento.

No último dia 14, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. O texto ainda não tem validade de lei. Ele foi encaminhado para análise da Câmara Federal, onde pode ser promulgado. A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.

Lei Estadual
Enquanto não há na legislação nacional um entendimento final sobre o assunto, em Alagoas, uma lei estadual, de autoria do deputado estadual Dudu Hollanda (PSD), tornou vaquejada Patrimônio Cultural Imaterial de Alagoas, em dezembro de 2016.

g1

20/02/2017

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo