O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/21, que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.
Nesta quinta-feira (18), o deputado federal Marx Beltrão voltou a se manifestar em favor da proposta. “Não dá pra pegar leve com quem fura a fila da vacinação! Só, minha gente, que foram mais de 3 mil denúncias no país em três semanas. Aprovamos na Câmara o PL 25/2021, que prevê os crimes de infração de plano de imunização, peculato de vacinas e corrupção em plano de imunização, com até três anos de cadeia e multa. O texto seguiu para o Senado. É muito importante conscientizar a todos, sobretudo, ter respeito pela vez do outro” afirmou deputado.
A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.
Denúncias
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público informou que recebeu 1.065 denúncias sobre casos de fura-fila na vacinação contra covid-19 em todo o país. Há duas semanas, o órgão passou a receber denúncias sobre pessoas que foram imunizadas e não estavam na categoria de prioritários do programa de vacinação.
Segundo o balanço mais recente divulgado pela ouvidoria, foram recebidas 824 denúncias pelas redes sociais WhatsApp, Instagram e Facebook, 137 por formulário eletrônico e 104 por e-mail. Após receber as denúncias, as reclamações são encaminhadas para uma unidade do Ministério Público para que as providências legais sejam tomadas.
