Levando em conta a segurança e bem-estar de quem vai brincar o carnaval na cidade de Pilar, a Promotoria de Justiça do município firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de ordenar as festas de momo que acontecerão na cidade. Elaborado e assinado durante uma reunião entre o promotor de justiça Silvio Azevedo Sampaio e representantes da gestão pública da cidade, das agremiações carnavalescas e das Polícias Civil e Militar de Alagoas, o documento definiu as condições de venda de bebidas, proibição do uso de paredões de som parados e os horários e trajetos dos blocos e trio elétrico, que não poderão transitar pelas ladeiras da cidade.
“Nossa intenção é organizar toda festa de modo que ocorra da maneira mais ordeira possível. Temos que pensar todos os aspectos de um evento desse tamanho, desde o alvará para o funcionamento de blocos, liberação de show, passando pelo funcionamento do tráfego nos dias de festejo, até como acontecerá a venda de produtos como bebidas e comidas nas ruas que serão percorridas pelos blocos, por exemplo. Todos os envolvidos precisam trabalhar afinados para o bem da população”, disse o promotor Silvio Azevedo, titular da Promotoria de Justiça de Pilar.
Ficou estabelecido que a utilização de qualquer tipo de som, em especial os chamados paredões, na Orla Lagunar ou praças da cidade, só serão permitidos apenas nos dias de carnaval, até as 22h e, mesmo assim, eles não poderão ficar parados. Após esse horário, quem infringir o limite permitido será encaminhado a um local disponibilizado pelo município. Entretanto, na semana que antecede o carnaval, a utilização desse tipo de aparelhagem fica proibida, em qualquer localidade da cidade, inclusive na Praça Floriano Peixoto. A determinação não alcança o som que a prefeitura disponibilizará à população.
Lembrando que está proibida a utilização de som em trios elétricos ou veículos portanto caixas acústicas, não autorizados previamente pela prefeitura, para desfilar nos dias de momo, no corredor dos eventos carnavalescos e no seu entorno, sob pena de serem autuados pela Polícia Militar e Bptran, que poderá, inclusive, apreender as caixas acústicas em caso de recalcitrância do seu proprietário ou responsáveis.
Já o cidadão que pretende comemorar o carnaval em pequenos blocos, que fiquem parados na porta de suas residências, terão que ir até a Secretaria de Meio Ambiente de Pilar para aferir o som em 80 Decibéis, que o permitido pela legislação vigente.
A Secretaria de Turismo e Eventos ordenará o comércio nas ruas onde acontecerão os eventos carnavalescos, principalmente na orla lagunar. O objetivo é prevenir a venda de churrasquinhos em espetos de madeira e a de bebidas em vasilhames ou copos de vidros. Os responsáveis pelos blocos fiscalizarão e proibirão o uso por parte dos foliões dentro das agremiações.
Os gestores públicos de Pilar deverão adotar providências para ordenar o tráfego de veículos nas vias que servirão de trajeto para os blocos carnavalescos. Este ano os trios elétricos não poderão desfilar pelas ladeiras da cidade, neste momento penas os foliões e as bandas deverão fazer o trajeto a pé. Deverão ser feitos desvios e bloqueios de trânsito, garantir o respeito aos limites de velocidades das ruas próximas e o direito de ir e vir dos moradores da área onde acontecerão as comemorações.
Um plano específico com essa finalidade deverá ser elaborado pela PM, em conjunto com a Secretaria de Turismo e Eventos, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e Guarda Municipal, que deverão trabalhar em conjunto para o cumprimento de todas as cláusulas do termo de ajustamento de conduta
Ascom – 08/02/2019
