A discussão da proposta que altera regras para a regularização de terras (PL 2633/20) em Plenário girou em torno de dois pontos. Os favoráveis exaltaram a regularização da propriedade, enquanto os contrários alertaram para o aumento do desmatamento. O texto está em votação neste momento.
A proposta aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.
O tema é alvo de obstrução por deputados de oposição. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirmou que a regularização fundiária é um grande motor do desmatamento. “As pessoas desmatam e depois procuram as autoridades para fazer a regularização fundiária. Então, as pessoas só vão regularizar as áreas que elas já desmataram”, afirmou.
Para ele, a questão fundiária na Amazônia depende de uma lei de ordenamento territorial.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), alertou que a votação do tema no Plenário da Câmara coincide com um momento em que o planeta vive fenômenos climáticos extremos. “Estamos votando neste momento, infelizmente, um PL que tem como principal objetivo a titulação de grandes posses irregulares e a facilitação do perdão de dívidas e o pagamento de dívidas para infratores ambientais”, lamentou. Ela também ressaltou o aumento do desmatamento em 2020 e 2021.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que o Brasil terá de arcar com as consequências econômicas de políticas públicas que incentivam o desmatamento. “Nós já estamos tendo ameaças, na verdade já concretizadas, de vários fundos de investimentos que estão parando de trazer recursos em investimentos, em especial na área da agricultura, como consequência”, destacou.
Já a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) alertou sobre o impacto da proposta em populações tradicionais. “Existe uma demanda ainda em relação à demarcação de terras indígenas. Há terras indígenas que constantemente são invadidas, áreas de proteção ambiental que estão em risco. Na Amazônia, nós estamos vendo um cenário cada vez mais conflituoso em meios rurais”, afirmou.
Regularização e crédito
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), em nome do governo, afirmou que a proposta reflete “um projeto de Nação” da gestão atual. “Vai fazer prosperar, principalmente, o pequeno agricultor, que precisa ter a sua terra regularizada para conseguir recurso e investimento na sua produção”, disse.
O relator, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), afirmou que o objetivo central do projeto é atualizar a legislação diante de avanços no monitoramento de terras. “Trazemos uma proposta sólida e justa, que concilia diferentes interesses e que foi construída sob o prisma das diferentes facetas de um desenvolvimento sustentável”, declarou.
Bosco Saraiva afirmou que a dispensa de vistoria prévia é uma possibilidade, não obrigatoriedade. “A proposição traz uma série de situações nas quais será obrigatória a vistoria, ainda que se trate de pequenos agricultores”, disse.
Autor da proposta, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) afirmou que o Congresso precisa enfrentar a discussão sobre a regularização de terras. “O tema é tratado por portarias, regulamentos e instruções normativas que não dão segurança jurídica”, disse.
Zé Silva rebateu as críticas. “Aqueles que dizem que esta lei vai incentivar a grilagem não estudaram o assunto. Para aqueles que falam que a lei é muito restritiva, é porque não a estudaram também”, disse.
Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), as terras a serem regularizadas já não podem ser consideradas públicas. “Não são terras públicas mais. São terras que já estão nas mãos do agricultor e que precisam ser regularizadas. O que acontece? Esse pessoal é contra porque quer manter os agricultores sob a sua tutela”, criticou.
Para Cherini, a regularização autoriza o acesso ao crédito e o desenvolvimento do agronegócio.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu a modernização da lei. “A proposta vem nesse sentido de facilitar, de desburocratizar, de agilizar a regularização de terras hoje ocupadas por pequenos produtores rurais, em áreas do Incra e também em áreas da União”, disse.
Ele destacou que a proposta vai auxiliar o pequeno proprietário. “São várias famílias que trabalham na agricultura familiar, durante vários anos”, afirmou.
