Projeto regulamenta e reconhece atividades off-road como esporte de aventura

Foto: Comunicação ALE

Com 20 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 16, o plenário da Casa discutiu e votou 16 matérias, dentre elas o projeto de lei ordinária nº 696/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada por unanimidade e em primeira votação.

“O projeto, além de regulamentar essa atividade, possibilita ainda a fiscalização efetiva do Poder Público, garantindo que a sociedade em geral possa contemplar o valor histórico e cultural das localidades envolvidas com a realização de passeios de automóveis do tipo 4×4 ou buggys, ensejando a criação de instrumentos que assegurem normas de segurança, proteção do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico, bem como medidas que evitem acidentes e o desrespeito às normas vigentes”, destaca Fátima Canuto.

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