Projeto que busca baratear preço do gás trava no Senado e Marx Beltrão pede votação da matéria

O novo marco regulatório do gás, que tem como objetivo difundido fazer a abertura desse setor e incentivar a atração de investimentos, apesar de ter sido aprovado no início de setembro na Câmara dos Deputados, ainda não está em vigor. Antes de se tornar uma realidade, o Projeto de Lei 4.476/2020, que se encontra agora no Senado, precisa ser votado pelos senadores para então ser submetido à sanção presidencial.

O projeto deve baratear o preço do gás para os consumidores em todo o país. E buscando este fim, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) reiterou nesta terça-feira (08) o apelo para que a proposta seja votada e aprovada no Senado o mais rápido possível. O parlamentar, que coordena a bancada federal alagoana no Congresso Nacional, defende a aprovação da medida em busca de um preço menor para o combustível

“O preço do gás de cozinha aumentou nove vezes esse ano, a nossa gente trabalhadora está cada vez mais arrochada e parte da solução deste problema é um texto que ainda tá parado aqui no Congresso Nacional. Estou aqui me mobilizando e me somando a outros colegas que também entendem a necessidade de que a Nova Lei do Gás seja votada o quanto antes pelo Senado para que possa entrar em vigor. Faz anos que venho lutando contra os sucessivos aumentos no preço do gás, que é item básico e parcela importante da nossa população ainda não tem acesso no Brasil em pleno século 21 a um gás de cozinha” disse Marx Beltrão.

A essência texto aprovado na Câmara, que ainda poderá ser modificado, é a substituição do atual regime de concessão pelo de autorização na atividade de transporte de gás natural. No sistema de concessão, a empresa privada precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para participar do mercado de gás. Já no sistema de autorização, basta que a empresa apresente um projeto para a construção ou ampliação de gasodutos após chamada pública e aguarde a aprovação da ANP.

O texto prevê, ainda, que essas autorizações serão por tempo indefinido e só poderão ser revogadas, entre outros motivos, a pedido da empresa, se ela falir, se o gasoduto for desativado ou se a companhia descumprir obrigações de forma grave. Atualmente, o transporte de gás é concedido à iniciativa privada por meio de concessão em licitação pública por 30 anos.

O projeto acaba também com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, permitindo a exploração desse serviço também pelas empresas privadas de energia elétrica, e prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás. Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% da produção.

Conforme a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, o novo marco regulatório intensificaria a concorrência e possibilitaria, dentro de um prazo de dez anos, a atração de mais de R$ 600 bilhões em investimentos e a criação de 4 milhões de postos de trabalho. Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE – órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia) indicam que as reservas de gás natural no Brasil passaram de 181 bilhões de metros cúbicos em 1991 para 488 bilhões de metros cúbicos em 2015.

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