Projeto exige vistoria anual em ônibus adaptados a pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 183/21 determina que os veículos de transporte coletivo adaptados a receber passageiros com deficiência deverão realizar manutenção regular dos equipamentos de acessibilidade, como elevadores, e serem vistoriados anualmente por órgão competente.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, também exige que os motoristas ou cobradores dos veículos sejam treinados para operar os equipamentos.

Acervo Câmara dos Deputados
Deputado Juninho do Pneu
Juninho do Pneu: lei ineficaz causa frustração e indignação

O texto é do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) e altera a Lei do Atendimento Prioritário. Em vigor desde 2000, a lei tornou prioritário o atendimento de pessoas com deficiência em repartições públicas e obrigou os veículos de transporte coletivo a usarem os equipamentos de acessibilidade.

Para o deputado, a mudança na lei é necessária porque é comum encontrar ônibus com elevadores quebrados ou motoristas e cobradores que não sabem operá-los. “[Hoje] a lei mostra-se ineficaz ao conforto e segurança de seus destinatários, causando lhes frustração e indignação”, disse Juninho do Pneu.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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