Projeto: deputada estadual veda condenados por violência doméstica em cargos de comissão


Nessa terça-feira (14), a deputada estadual Cibele Moura protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que veda a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha, com sentença transitada em julgado, em cargos de comissão na administração pública direta ou indireta nos poderes constituídos.

A iniciativa já é uma realidade em outros estados brasileiros. E pode ser entendida como mais um instrumento de reforço da inaceitabilidade da violência doméstica.

Pode parecer pouco se comparado aos números alarmantes de casos de violência contra as mulheres, mas se faz necessário o mínimo de critérios para ocupantes de cargo público, principalmente os de livre escolha.

Cibele tem entre suas bandeiras de atuação a defesa da mulher, por ser uma das cinco integrantes da bancada feminina no parlamento alagoano.