Um Projeto de Lei (PL) proposto pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB) no Senado Federal pretende ajudar a Justiça brasileira a se tornar mais eficaz, facilitando o entendimento sobre decisões adotadas por instâncias como o Supremo Tribuna Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O PL, de nº 4311, introduz uma importante inovação no judiciário brasileiro uniformizando a contagem de votos e deixando mais claros os resultados de julgamentos destes tribunais.
Hoje, muitas vezes, determinações de instâncias como o STF e o STJ, que afetam posições de organismos como as Justiças estaduais, podem resultar em entendimentos diferentes nos estados e levar a sentenças divergentes para casos parecidos.
O Projeto foi objeto de destaque nacional nesta segunda-feira (3) em reportagem do Jornal Valor Econômico, o principal diário voltado ao tema de Economia do país. O texto do veículo, assinado pela jornalista Beatriz Olivon, ouve a opinião de diferentes juristas, professores de Direito e autoridades judiciárias do Brasil e destaca os avanços da proposta legislativa apresentada pelo senador alagoano.
O texto do PL protocolado por Rodrigo Cunha teve como inspiração um estudo feito pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcelo Mazzola, e pelo procurador do Estado de Alagoas Luís Manoel Borges do Vale. Em síntese, o Projeto uniformiza e coloca regras únicas e nacionais para dotar decisões colegiadas de mais clareza e coesão.
Isso porque nas decisões plenárias dos tribunais superiores há inúmeros casos de divergências entre os posicionamentos de juízes e ministros, fazendo com que a posição final destas Cortes – que repercutem diretamente nas decisões adotadas pelas Justiças estaduais em julgamentos similares – nem sempre sejam claras o bastante.
“Acreditamos que, com este Projeto de Lei, estamos colaborando para a segurança jurídica das decisões de nossa Justiça, ajudando advogados, operadores do direito, magistrados e, muito principalmente, a população que é afetada por estas decisões. O Judiciário se baseia na isonomia, e por isso propostas como estas vêm reforçar a defesa por posicionamentos cada vez mais imparciais e principalmente mais justos em nosso país.
“No modelo vigente no Brasil, cada membro destes tribunais, ao votar, expõe seu posicionamento de acordo com a compreensão ampla do caso, dedicando-se a definir o resultado sem que avalie de forma detalhada cada uma das questões que surgem da situação em debate ou de sua própria argumentação. Com a esta uniformização proposta pelo PL 4311, dúvidas sobre tais posicionamentos serão reduzidas proporcionando maior compreensão, transparência e efetividade da Justiça”, concluiu o senador alagoano.
