O deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) apresentou um projeto de lei que pretende aperfeiçoar a legislação sobre o trabalho nos conselhos tutelares. O PL 5746/16 prevê, entre outras medidas, a possibilidade de recondução dos conselheiros por meio de mandatos eletivos sem restrição após a reeleição.
Para o deputado alagoano, os profissionais que ocupam esses cargos precisam ter habilidades específicas, além de experiência na área e confiança da comunidade. Mas, segundo a lei atual, não podem ser reconduzidos ao conselho após o segundo mandato.
“Um bom profissional deve ter a possibilidade de permanecer no cargo de forma de garantir uma boa e confiável prestação de serviços”, avalia.
O parlamentar argumenta que o PL garante o respeito à supremacia do interesse público. “Se o conselheiro não desempenhar bem suas funções, o próprio eleitor o afastará da instituição nas eleições seguintes, o que garantirá o controle e fiscalização dos conselhos”, ressalta.
O projeto modifica a redação do artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que também garante a cada município no mínimo 1 conselho tutelar, vinculado à administração pública local, e composto de cinco conselheiros.
Assessoria.
-
-
-
-
