O deputado federal Marx Beltrão (PSD) protocolou nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) revogando a legislação que “dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”. Na prática, a proposta de Marx acaba com a possibilidade de diferenciação de preços nas vendas com cartões, uma vez que contraditoriamente esta vinha lesando muitos consumidores.
“Esta proposta é necessária porque na grande maioria das vezes este desconto para pagamento com cartão de débito passou a ser uma ilusão, quando não acabava por prejudicar ainda mais o consumidor. Muitos comerciantes aumentavam o preço dos seus produtos para a venda em cartão e davam um falso desconto para a venda no débito. Só que até mesmo no débito, o produto ainda acabava saindo mais caro. Esta prática só trazia prejuízo, sob a falsa impressão de desconto para pagamento no débito”, disse o parlamentar.
Venda de Combustíveis
No texto do PL, Marx Beltrão afirma que “de fato, se verificarmos o comportamento dos postos de gasolina, que passaram a oferecer preços diferenciados para quem compra pagando à vista (ou com uso da função débito), mais baratos do que aqueles cobrados quando o consumidor utiliza o cartão de crédito, iremos constatar que só houve prejuízos para esse último”.
Em geral, continua o parlamentar, o “desconto concedido é superior à taxa que é cobrada do posto pelas empresas que coletam as transações com cartões de crédito (adquirentes ou credenciadoras). Isso demonstra que aqueles estabelecimentos de comércio de combustíveis, no lugar de oferecerem desconto, podem estar, na prática, aplicando um custo adicional ao portador do cartão que quer pagar na função crédito”.
