Projeto de lei que cria delegacia para populações vulneráveis é enviado à ALE

O projeto de lei que cria, em Maceió, uma delegacia especial para atender populações vulneráveis foi encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa (ALE), nesta sexta-feira (2). A unidade funcionará na estrutura da Polícia Civil e investigará crimes contra negros, idosos, adeptos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, quilombolas, ciganos, índios, moradores de rua e público LGBTQI+.
O texto foi assinado pelo governador em exercício, Tutmés Airan. “A delegacia representa um avanço extraordinário que, somado à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à vara especializada, fecha a rede de proteção a essas pessoas”.
Ainda segundo Tutmés Airan, o Judiciário auxiliará na capacitação dos policiais que atuarão na delegacia. “O Tribunal de Justiça coloca à disposição do Executivo a estrutura da Escola da Magistratura para fazer esse treinamento. Não é qualquer policial que pode atuar na unidade, porque a população vulnerável precisa, efetivamente, de um tratamento especial. Ela precisa de uma delegacia que, antes de investigar, acolha”.
O presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, disse que a luta para criação da delegacia especializada é antiga. Ele reforçou ainda a necessidade de o Governo pensar em políticas públicas de prevenção à violência. “Só neste ano foram 13 LGBTQI+ assassinados no estado. No ano passado foram 9. Essa delegacia vai inclusive ajudar o movimento a monitorar esses crimes”.
A representante do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, Valdice Gomes, afirmou que muitas vítimas deixam de prestar queixa por receio de como serão atendidas. “O que mais as pessoas sentem não é a falta de delegacias, é o tratamento que elas receberão. Muitas nem vão porque sabem que serão mal atendidas, não serão acolhidas. Esperamos que a delegacia seja criada nos moldes do que está no projeto de lei”.
A solenidade que marcou o envio do texto à ALE contou com a presença de movimentos sociais, integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além da Ordem dos Advogados (OAB/AL), Defensoria Pública e Ministério Público.
“Que tão logo a Assembleia aprove a mensagem e o governador sancione passemos a ter um tratamento diferenciado para as pessoas em situação de vulnerabilidade, coisa que não ocorre nos dias atuais, não pela vontade dos que fazem a segurança pública, mas pela falta de especialização dos que estão nas delegacias”, destacou o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório.
O deputado estadual Francisco Tenório afirmou que a Assembleia fará o possível para aprovar o projeto com rapidez. “Vou levar o texto ao presidente Marcelo Victor já com a incumbência de fazer com que passe por todos os trâmites da maneira mais rápida possível, para que talvez ainda neste ano a gente consiga implementar a delegacia”.



Botão Voltar ao topo