A pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 3 de agosto, que marca o início das atividades parlamentares neste segundo semestre, contou com onze processos apreciados e deliberados pelo plenário da Casa, dentre os quais destaca-se o projeto de lei nº 483/2021, que dispõe sobre diretrizes para distribuição de vacinas contra a Covid-19 e prevenção de desvios em Alagoas. De acordo com a matéria, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), as campanhas de imunização contra a Covid-19 deverão atender a critérios de prioridade estabelecidos pelo Governo do Estado, com base na identificação dos grupos mais vulneráveis à doença.
No projeto de lei, o parlamentar observa que a pandemia do coronavírus obriga a todos a buscar soluções para a retomada das atividades cotidianas e que a imunização em massa da população, por meio dos diversos tipos de vacinas, é o caminho mais seguro para tal. “A imunização de todos os cidadãos e cidadãs é a esperança da saúde; é a esperança da convivência social ampla e segura, onde todos possam dar as mãos, abraçarem-se e circular livremente”, justifica Inácio Loiola.
Acompanhe, abaixo, os demais processos apreciados pelos parlamentares.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 499/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), instituindo a Política de Atenção Integral á Saúde da Mulher no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 519/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), altera a lei estadual nº 7.397/2012, que disciplina o Diário Oficial do Estado de Alagoas, inclusive em meio eletrônico.
– Projeto de lei ordinária nº 529/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que concede título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor João Batista da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 530/2021, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), denominando de rodovia Prefeito Nivaldo Ferreira de Albuquerque a estrada que liga a AL-220, no povoado Cadoz, em Limoeiro de Anadia, à AL-110, na cidade de Taquarana.
– Projeto de lei ordinária nº 535/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que considera de utilidade pública a Associação Pilarense para Proteção do Pequeno Cidadão-Pilares da Solidariedade.
Matérias discutidas em turno único:
– Indicação nº 934/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a entrega de cestas básicas à população do município de Capela.
– Indicação nº 940/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a reforma do Centro de Especialidade Arthur de Almeida Pinto, localizado no município de Tanque D’Arca.
– Indicação nº 959/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a construção de um hospital na cidade de Viçosa.
– Indicação nº 962/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a realização de obras nas comunidades do Codeal e Sombra dos Eucaliptos, localizadas no Distrito Industrial Luiz Cavalcante, na cidade de Maceió.
– Indicação nº 973/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando ao Governo do Estado a distribuição de sementes para as famílias agricultoras dos municípios de Santana do Ipanema e Pariconha.
