Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Holanda (Progressistas), que institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada Abril Verde, no âmbito do Estado de Alagoas. A campanha será realizada, anualmente, durante o mês de abril, e terá por finalidade sensibilizar a população e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A matéria foi lida no plenário e enviada as comissões técnicas para emissão de pareceres
De acordo com o projeto, o símbolo da campanha será um laço de cor verde e, com sua aprovação, o mês e abril passará a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Estado de Alagoas, ficando as atividades, em razão da campanha Abril Verde, livres e abertas às instituições públicas e privadas, além de entidades que atuam na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Durante o mês de abril, o Poder Público poderá envidar esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil organizada, bem como a população em geral, através de políticas públicas que levem ao debate e a sensibilizar sobre o combate contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O autor do projeto explica que o mês de abril é referência para o assunto, em virtude do dia 28 ser o Dia Internacional em Memória das Múltiplas Vítimas de Acidentes de Trabalho. “Nos ambientes de trabalho no Brasil, ainda existem acidentes assustadores que mutilam e matam trabalhadores vítimas do descaso e do acaso, do ato inseguro ou da condição insegura. As distintas empresas situadas no Estado de Alagoas, apesar da fiscalização e do sindicato, ainda contribuem negativamente com o nefasto índice, cabendo levar em conta que este é um compromisso preventivo de todos os seguimentos da sociedade”, afirmou Francisco Holanda.
Ascom – 11/04/2018
