O senador Rodrigo Cunha (PSDB) destacou nesta quarta-feira (8) a importância da edição da Medida Provisória (MP) 1.077/2021, que cria o Programa Internet Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta, a MP cria o novo Programa do governo que tem o objetivo de promover acesso gratuito à internet banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, Rodrigo Cunha tem atuado para aumentar o acesso dos brasileiros, especialmente dos mais carentes, à internet. Nos debates sobre o chamado leilão da tecnologia 5G, o senador vem cobrando que a meta de “levar internet às escolas, uma das premissas deste leilão, seja cumprida pelas empresas vencedoras”. Além disso, Rodrigo Cunha, ao lado do deputado federal Pedro Vilela (PSDB), garantiu um investimento de R$ 9,2 milhões para a instalação de pontos de sinal gratuito de internet Wi-Fi em toda Alagoas.
“Acredito que levar internet para estes estudantes, principalmente os mais carentes, é uma ação muito importante porque ajuda no ensino e na aprendizagem, no trabalho dos professores, no acesso a serviços públicos, na informação, na comunicação e na interação destas crianças e jovens. Como senador, tenho me esforçado ao máximo para ampliar este acesso também em escolas, garantindo investimentos de recursos públicos e cobrando que esta tecnologia seja cada vez mais ampliada em nosso país. Esta MP publicada pelo governo pode ser um passo importante rumo a esta meta”, reforçou Rodrigo Cunha.
Prefeituras poderão aderir ao Internet Brasil e caberá a elas, entre outras ações, a celebração de instrumento próprio para o recebimento de repasse ou transferência de recursos financeiros. “Vamos apoiar os municípios de Alagoas para que recebam este recurso e levem internet para todos os milhares de alunos e alunas de todo nosso estado. Nosso mandato tem alocado verbas para os 102 municípios alagoanos e dado apoio integral às gestões municipais. Queremos todas os estudantes de escolas alagoanas, da capital ao interior, com este acesso”, ressaltou o senador alagoano.
De acordo com o texto da MP, que já passa a valer a partir da publicação, a promoção do acesso e da conexão dos estudantes será feito por meio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, que poderão ser concedidos a diferentes alunos integrantes da mesma família. Segundo a MP, a finalidade é viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais e ampliar a participação deles em atividades pedagógicas não presenciais, além de contribuir para a ampliação do acesso à internet e a inclusão digital das famílias dos estudantes.
