O deputado federal Marx Beltrão (PSD) voltou a declarar nesta quinta-feira (03/12) seu apoio à Medida Provisória (MP 996/20) que cria o programa habitacional do Governo Bolsonaro, o Programa Casa Verde e Amarela. O novo projeto pretende substituir o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), criado em 2009 durante o Governo Lula. Um dos objetivos do presidente Jair Bolsonaro com o novo programa é regularizar 2 milhões de moradias e reformar 400 mil casas durante a vigência do seu mandato.
“Este Programa é fundamental e vai aperfeiçoar o Minha Casa, Minha Vida, ampliando em muito os benefícios para os alagoanos e brasileiros que precisam ter sua casa própria. Por isso minha defesa em prol do Casa Verde e Amarela. Acredito que o país tem muito a ganhar aumentando a gama de cidadãos beneficiados com esta grande ação de acesso à moradia, especialmente diante do déficit habitacional que ainda sacrifica parcela significativa de nossa sociedade”, afirmou Marx Beltrão.
O Programa Casa Verde e Amarela vai financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. O Programa favorecerá também reformas de imóveis. As reformas e ampliações do imóvel poderão abranger: construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Além disso, será permitido instalar equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.
Os empreendimentos contratados pelo programa MCMV anterior terão continuidade. A MP não acaba com o “Minha casa, minha vida”. Ele será extinto à medida que as obras foram concluídas. A equipe do ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, acrescentou alguns aspectos do Programa Casa Verde Amarela, como a ampliação do acesso a moradia nas regiões Norte e Nordeste. A programa também vai contar com a redução nos juros, que atualmente no Minha Casa, Minha Vida variam entre 5% e 5,5% ao ano.
Os juros serão menores sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Nessas regiões, as taxas poderão ser reduzidas em até 0,5% para famílias com renda máxima mensal de R$2 mil e 0,25% para aqueles que tem renda entre R$2 mil e R$2.600. Desse modo, a taxa de juros deve ficar em torno de 4,25% ao ano para o Norte e Nordeste, enquanto estará 4,5% no restante do país. Além disso, o Programa Casa Verde Amarela vai incluir na sua política habitacional: escritura de terrenos e reforma de imóveis, o capital para essas obras virá do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
