Em recomendação conjunta, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e o Corregedor-Geral da Justiça determinaram que os processos envolvendo moradores afetados pela situação calamidade pública nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro tenham prioridade de julgamento.
A publicação assinada por Tutmés Airan e Fernando Tourinho está disponível no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (13).
De acordo com a recomendação, os interessados no benefício deverão fazer o requerimento à autoridade judiciária competente e apresentar provas de que foram afetados pela situação.
A determinação leva em conta o Decreto da Prefeitura Municipal de Maceió nº 8.699, de 25 de março de 2019.
“No contexto de episódios de grandes sinistros ou ensejadores de estado de calamidade pública, especialmente para as pessoas comprovadamente desabrigadas ou envolvidas pelo evento hostil e que sofreram algum tipo de lesão física ou psíquica durante a sua ocorrência ou por desdobramentos desta […] deve ser contemplada uma maior agilidade no trâmite das suas demandas”, diz a publicação.
Ascom – 13/05/2019
